NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Em se tratando de responsabilidade dos sócios nas sociedades brasileiras com capital já integralizado, marque a alternativa CORRETA.

A) Os sócios da Sociedade em Nome Coletivo são pessoas físicas e de responsabilidade subsidiária em relação à sociedade.

B) Os sócios Comanditários da Sociedade em Comandita Simples são solidários entre si e subsidiários em relação à sociedade.

C) Os sócios Comanditados da Sociedade em Comandita Simples são solidários entre si e igualmente solidários em relação à sociedade.

D) Todos os sócios da Sociedade Em Comum respondem solidariamente entre si e estão excluídos do benefício de ordem admitido pelo Código Civil de 2002. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

A) O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.

B) O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.

C) O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.

D) O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.

B) Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.

C) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.

D) O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) A ação de responsabilidade civil contra administrador da sociedade anônima, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, compete

A) ao Conselho de Administração, mediante prévia deliberação da Assembléia Geral.

B) à Diretoria, mediante prévia deliberação da Assembléia Geral.

C) à Gerência da sociedade, sem deliberação da Assembléia Geral.

D) à companhia, mediante deliberação da Assembléia Geral.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito

A) quirografário.

B) trabalhista.

C) com garantia real.

D) subordinado. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

A) A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a contra-ordem ou oposição, que produz efeito durante o prazo de apresentação.

B) A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que depende da prova da existência de fundos disponíveis.

C) A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação.

D) A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) Prescreve a ação de execução do cheque em 6 meses, contados da

A) data de seu protesto.

B) data de sua emissão.

C) data de sua apresentação.

D) expiração do prazo de apresentação.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Sobre contratos mercantis, assinale a opção INCORRETA:

A) O faturizador não tem direito de ação contra o faturizado, em caso de não-pagamento.

B) No lease-back ou leasing de retorno, logo após a compra do bem o comprador arrenda-o ao vendedor.

C) Participam do contrato de franchising de produtos o franqueador (franchisor), o franqueado (franchisee) e o adquirente do produto.

D) A cessação do risco é uma das causas de extinção do contrato de seguro. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Diferentemente das demais sociedades anônimas, aquelas que exercem atividade autorizada de instituição financeira devem

A) possuir conselho de administração.

B) ser de capital aberto.

C) distribuir obrigatoriamente dividendo mínimo aos seus acionistas, consistente em 50% do lucro líquido do exercício.

D) ter integralizado, no momento da constituição, 50% de seu capital inicial em moeda corrente.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

10) Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha sido alienado pela massa. Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIRELI

A) não poderá pleitear a restituição do bem nem receber o preço da venda em razão de já ter sido alienado pela massa falida.

B) deverá habilitar o crédito no processo de falência, com a classificação de quirografário, diante da impossibilidade de sua restituição in natura.

C) poderá pleitear a restituição em dinheiro, recebendo o preço obtido com a venda do bem arrecadado, devidamente atualizado.

D) deverá ajuizar ação revocatória para obter indenização da massa falida pela venda ilegal do bem arrecadado, que deveria lhe ter sido restituído.

  

GABARITO DO SIMULADO  34

01) A         06) D

02) D         07) D

03) D         08) C

04) D         09) D

05) B         10) C


Exame de Ordem