NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá continuar a empresa, sendo desnecessária autorização judicial se essa hipótese de sucessão estiver prevista no contrato social.

B) Os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de Renato já possuía ao tempo da sucessão não responderão por dívidas da sociedade.

C) Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução da sociedade, na alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa, será necessária a outorga de sua esposa.

D) Se João não puder exercer atividade de empresário, para que o filho de Renato possa continuar a empresa, deve-se nomear, com a aprovação judicial, um ou mais gerentes, ficando João isento da responsabilidade pelos atos do gerente nomeado. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Sobre títulos de crédito, assinale a proposição INCORRETA:

A) A letra de câmbio é sempre uma ordem de pagamento, a vista ou a prazo;

B) A nota promissória é sempre uma promessa de pagamento;

C) O cheque é uma ordem de pagamento à vista;

D) O certificado de depósito bancário é sempre uma promessa de pagamento "não à ordem". 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) O nome empresarial:

A) é facultativo para o empresário individual e obrigatório para a sociedade empresária.

B) quanto à firma individual, respeita o princípio da veracidade, pois se forma com base no nome da pessoa física que exerce a atividade econômica.

C) da sociedade limitada se forma sempre na modalidade de denominação.

D) recebe a proteção efetivada pelo Registro Público de Empresas Mercantis em todo o território nacional. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.

A) O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

B) Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios.

C) A alteração da denominação social não depende do consentimento de todos os sócios.

D) É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros e das perdas. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) O administrador da sociedade poderá:

A) Ser nomeado em ato separado do contrato social nas sociedades limitadas quando houver autorização expressa no contrato social;

B) Não pertencer ao quadro social se, porém, for nomeado no contrato nas sociedades em Comandita Simples;

C) Ser ou não sócio em qualquer das sociedades contratuais;

D) Ter poderes irrevogáveis quando nomeado em contrato. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) A sociedade é nacional

A) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira e tem a sede de sua administração no território brasileiro.

B) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira, tem a sede de sua administração no território brasileiro, com a totalidade de seu capital controlado por brasileiros natos.

C) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira, tem a sede de sua administração no território brasileiro, com 2/3 de seu capital controlado por brasileiros natos.

D) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira e tem a sede de sua administração no território brasileiro, com a maioria de seu capital controlado por brasileiros natos. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) No contrato de representação comercial autônoma o foro será:

A) o eleito pelas partes;

B) o do local da celebração do contrato se não houver de eleição;

C) o do domicílio do representado;

D) o do domicílio do representante. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) São efeitos da sentença declaratória da falência, exceto:

A) a perda da administração dos bens pelo falido, que passam a ser guardados e conservados pelo administrador judicial nomeado pelo juiz.

B) a sujeição dos credores ao concurso universal da falência.

C) o encerramento dos contratos bilaterais do falido.

D) o encerramento das contas correntes do falido. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) O foro do contrato de representação comercial é o

A) eleito pelas partes.

B) do local da celebração do contrato de representação, quando não eleito pelas partes.

C) do domicílio do representante.

D) do domicílio do representado. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda. havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá sempre do consentimento expresso de todos os credores.

B) O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à transferência do estabelecimento empresarial.

C) O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega Comércio de Roupas Ltda. com base na transferência do estabelecimento.

D) Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos subseqüentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto. 

 

GABARITO DO SIMULADO  41

01) B         06) A

02) D         07) D

03) B         08) C

04) A         09) C

05) A         10) D


Exame de Ordem