NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Convolada a concordata preventiva em falência, os credores sujeitos aos efeitos da concordata, que já constavam da lista nominativa apresentada pelo concordatário

A) devem apresentar suas declarações de crédito no prazo fixado pelo Juiz em edital.

B) podem cobrar os seus créditos por meio de execuções autônomas.

C) são tidos como privilegiados, para efeito do recebimento de seus créditos.

D) automaticamente consideram-se incluídos na falência, tal como constantes da lista nominativa de credores. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Compete o exercício de direitos cartulares:

A) a qualquer pessoa que possua o título;

B) a qualquer portador do título em circulação no mercado;

C) a legitimado cambiário na respectiva forma de circulação da cártula;

D) somente ao titular do crédito. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

A) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

B) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

C) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

D) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) Segundo a Lei de Falências (Lei no 11.101/2005), assinale a assertiva correta.

A) É possível, para as microempresas e empresas de pequeno porte, apresentar pedido especial de concordata preventiva ou suspensiva.

B) Qualquer credor, independentemente do valor do título executivo, desde que vencido, protestado e não pago, tem legitimidade para requerer a falência do devedor.

C) Quanto à classificação dos créditos na falência, os com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos tributários.

D) Estão sujeitas ao processo de recuperação judicial quaisquer sociedades empresárias, inclusive as instituições financeiras públicas ou privadas. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento. Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial ou publicação.

B) Caio da Silva não responderá por qualquer débito anterior à transferência, exceto os que não estiverem devidamente escriturados.

C) Na omissão do contrato de trespasse, Roupa Limpa poderá se restabelecer no bairro do Jacintinho e fazer concorrência a Caio da Silva.

D) Não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Assinale a opção correta com relação às sociedades limitadas.

A) Para a formação do capital, admite-se a contribuição consistente em prestação de serviços.

B) De acordo com o Código Civil, a sociedade limitada somente pode ser administrada por sócios.

C) O capital social divide-se sempre em cotas iguais, cabendo uma ou diversas cotas a cada sócio.

D) O contrato social pode prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.

A) Em Assembléia Geral ou por contrato particular;

B) Somente em Assembléia Geral;

C) Em Assembléia Geral ou por escritura pública;

D) Somente por escritura pública. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) Nas sociedades simples:

A) As obrigações dos sócios começam com o registro do contrato junto ao órgão competente, e terminam quando, liquidada a sociedade, promove-se a averbação de tal fato em seu registro.

B) A cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, tem eficácia quanto a estes e à sociedade.

C) O sócio que, a título de quota social, transfere crédito à sociedade, não responde pela solvência do devedor.

D) O sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado de caixa e da carteira da sociedade, salvo estipulação que determine época própria para tanto. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.

A) Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.

B) Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

C) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.

D) Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Quanto ao aceite nos títulos de crédito, é CORRETO afirmar que

A) é imprescindível na letra para a validade do título.

B) é obrigatório na nota promissória para a validade da cártula.

C) não pode ser riscado, nos moldes do Decreto 57.663/66.

D) é prescindível na duplicata para a propositura da ação executiva.

  

GABARITO DO SIMULADO  35

01) D         06) D

02) C         07) C

03) D         08) D

04) C         09) C

05) D         10) D


Exame de Ordem