NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.

  

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02) Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

A) se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes,salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. Dessas decisões decai em 3 (três) anos o direito de anulá-las quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude

B) prescreve em 1 (um) ano a pretensão do segurado contra o segurador

C) prescreve em 1 (um) ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes,contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade

D) prescreve em 1 (um) ano a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

  

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03) Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

A) pedido de restituição.

B) embargos de terceiros.

C) habilitação de crédito.

D) recuperação extrajudicial. 

 

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04) Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada. Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade. Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.

A) A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.

B) A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.

C) A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.

D) A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.

  

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05) A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que

A) a assembleia geral extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, sendo que a assembleia geral ordinária deverá ser realizada nos 5 (cinco) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.

B) é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

C) a assembleia geral extraordinária não tem competência para deliberar sobre reforma do estatuto social.

D) a assembleia geral ordinária jamais terá competência para eleger os administradores da companhia. 

 

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06) Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial

A) não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte.

B) está suspensa pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da sentença.

C) não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência.

D) está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado. 

 

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07) Quanto ao cheque, é correto afirmar que

A) é nulo o endosso parcial.

B) é admitido endosso do sacado.

C) o endosso deve indicar o endossatário.

D) não é permitido ao endossante vedar novo endosso. 

 

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08) Sobre a sociedade anônima, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

II. Se nominativo, o usufruto, o fideicomisso e a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas“.

III. É cabível o pedido de exibição por inteiro dos livros da companhia ordenado judicialmente, cuja solicitação tenha sido feita por acionista, independentemente da representação de sua participação no capital social e do motivo do seu pedido.

IV. A assembléia-geral não pode suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto.

A) as afirmativas I e II estão incorretas.

B) as afirmativas III e IV estão incorretas.

C) as afirmativas I e III estão corretas.

D) apenas a afirmativa II está correta. 

 

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09) A sociedade empresária sediada em Belo Horizonte, que pretender instituir filial no Rio de Janeiro, deve:

A) apenas averbar a instituição da filial do Rio de Janeiro no seu registro originário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

B) apenas inscrever a filial do Rio de Janeiro na Junta Comercial fluminense.

C) inscrever a filial do Rio de Janeiro no DNRC Departamento Nacional de Registro do Comércio, que é o órgão nacional de registro mercantil.

D) inscrever a filial do Rio de Janeiro na Junta Comercial fluminense e averbar a instituição dela no registro originário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. 

 

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10) Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa INCORRETA:

A) o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

B) ao início de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

C) o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

D) se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

 

GABARITO DO SIMULADO  13

01) B         06) D

02) D         07) A

03) B         08) B

04) D         09) D

05) B         10) B



Exame de Ordem