NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

A) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;

B) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;

C) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;

D) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

A) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver integralizado.

B) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.

C) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante terceiros prejudicados.

D) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação, sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja designado administrador. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Assinale a alternativa CORRETA:

A) O estabelecimento empresarial abrange apenas os bens de natureza corpórea ou material.

B) O contrato que prevê a venda do estabelecimento empresarial pode ser particular e sua eficácia dispensa qualquer espécie de registro.

C) A venda do estabelecimento empresarial irremediavelmente importa mudança da estrutura societária do vendedor ou do comprador.

D) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) No tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta.

A) As quantias fornecidas à massa pelos credores são consideradas créditos extraconcursais.

B) Os créditos trabalhistas, mesmo quando cedidos a terceiros, são considerados privilegiados.

C) São oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.

D) Os créditos trabalhistas, independentemente do valor, são classificados em primeiro lugar na ordem de pagamento dos credores. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(C) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) A ação objetivando a renovação de contrato de locação é possível na locação de imóvel destinado ao comércio, em que o

A) prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos escritos, seja de 05 (cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 06 (seis) meses, no máximo, até o último dia da data de finalização do prazo do contrato em vigor.

B) prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos, ainda que não ininterruptos, porém determinados, dos contratos escritos, seja de 05 (cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 01 (um) ano, no máximo, até 06 (seis) meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.

C) prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos escritos, seja de 05 (cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 01 (um) ano, no máximo, até 06 (seis) meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.

D) respectivo contrato, celebrado por prazo indeterminado, esteja vigorando por mais de 05 (cinco) anos, desde que proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o locador denunciar o contrato 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Na falência, o crédito trabalhista habilitado conta com posição de destaque na hierarquia da classificação dos credores até o valor de 150 salários-mínimos. Em relação ao credor trabalhista cujo crédito superar esse limite, é verdade afirmar:

A) os saldos excedentes do seu crédito serão incluídos na classe dos créditos quirografários.

B) os saldos excedentes do seu crédito serão incluídos na classe dos créditos subordinados.

C) os saldos excedentes do seu crédito serão incluídos na classe dos créditos com privilégio especial.

D) os saldos excedentes do seu crédito não poderão ser reclamados na falência.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Em relação à atividade empresarial, marque a alternativa correta:

A) A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural, e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, observadas as formalidades legais.

B) A atividade empresarial não pode ser exercida por pessoa natural de modo individual, sendo obrigatória a constituição de pessoa jurídica, mediante registro de contrato de sociedade empresarial na Junta Comercial.

C) A falência é instituto que se aplica a empresários individuais, sociedades empresárias e sociedades simples.

D) A empresa é pessoa jurídica de direito privado.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) As normas da Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária:

A) Aplicam-se às instituições financeiras, sejam públicas ou privadas;

B) Aplicam-se às sociedades operadoras de plano de assistência à saúde;

C) Não se aplicam às sociedades seguradoras;

D) Não se aplicam às sociedades em comandita por ações. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Sobre o consórcio entre empresas, é correto afirmar que

A) não tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

B) tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

C) não tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, com presunção de solidariedade.

D) tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, com presunção de solidariedade.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) A sociedade Farias, Macedo & Cia Ltda., com sede em Floreal, instalou Conselho Fiscal composto por cinco integrantes, nenhum deles sócio, eleitos pela assembleia dos sócios com quorum de maioria simples, com mandato até a próxima assembleia anual. Consultada uma advogada para opinar, ela afirmou corretamente que

A) o Conselho Fiscal deve ser composto apenas por sócios pessoas naturais.

B) a instituição de Conselho Fiscal é uma prerrogativa exclusiva das companhias.

C) o quorum para eleição dos membros do Conselho Fiscal é de 2/3 do capital.

D) a eleição dos membros do Conselho Fiscal compete à assembleia anual dos sócios.

  

GABARITO DO SIMULADO  31

01) D         06) A

02) C         07) A

03) D         08) C

04) A         09) A

05) C         10) D


Exame de Ordem