NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.

B) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.

C) O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.

D) O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02)  Assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Instituída pela Lei nº 6.385/76, a Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda.

B) As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à intervenção ou à liquidação extrajudicial, sempre efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, com exceção das cooperativas de crédito, que têm seus processos de intervenção e liquidação instaurados por ato do Ministro da Fazenda.

C) Criada pelo Decreto-lei nº 73/66, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma entidade autárquica jurisdicionada ao Ministério da Indústria e do Comércio.

D) O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

A) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.

B) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

C) O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.

D) A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04)  A sociedade por ações:

A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social;

B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial;

C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária;

D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.

A) Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolvese o contrato de locação.

B) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

C) As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.

D) O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, subsiste à decretação da falência.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar:

A) A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor;

B) É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra;

C) O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes de determinada data;

D) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) São registráveis como marca

A) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.

B) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.

C) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

D) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Consideram-se ações em circulação no mercado:

A) Todas as ações da companhia aberta;

B) Todas as ações ordinárias e preferenciais;

C) Todas as ações da companhia aberta, com exceção das de propriedade do acionista controlador, de diretores e conselheiros e das em tesouraria;

D) Todas as ações ordinárias e preferenciais, com exceção das destinadas à formação de reserva de capital.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) A sociedade anônima é extinta:

A) com a sentença declaratória da falência.

B) com a decisão que defere a recuperação judicial.

C) pela incorporação em outra sociedade e pela fusão com outra sociedade.

D) após o transcurso de 8 anos, nas sociedades com prazo indeterminado de duração que não comunicarem à Junta Comercial sua intenção de prosseguir no exercício da atividade econômica.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO (  ) BAIXO(X)

10) Na sociedade por ações é possível:

A) Ter o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas ser limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas;

B) Privar o acionista de participar dos lucros sociais;

C) Criar ações ao portador;

D) Fixar o capital social expresso em moeda estrangeira.

  

GABARITO DO SIMULADO 67

01) D         06) B

02) B         07) A

03) B         08) C

04) C         09) C

05) C         10) A


Exame de Ordem