NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

D) letra de câmbio e duplicata.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do título, é correto afirmar que Sampaio

A) poderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança.

B) poderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício).

C) somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.

D) não poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.

 

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03) A liquidação de uma sociedade em conta de participação:

A) ocorre somente por decisão judicial.

B) é regida pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

C) será eficaz apenas quando arquivada no registro de comércio.

D) exige aprovação em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

 

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04) Assinale a alternativa CORRETA: Quando o sacador/emitente tiver inserido em um título de crédito as palavras “não à ordem” ou uma expressão equivalente, o título de crédito:

A) não poderá ser transferido a terceiro, devendo permanecer na posse do beneficiário original.

B) só é transmissível pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de crédito.

C) poderá ser transmitido normalmente por endosso, produzindo todos os efeitos inerentes à referida declaração cambial.

D) perderá sua validade, uma vez que sua função primordial é permitir a circulação do crédito consubstanciado na cártula.

 

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05) É legitimado (a) para requerer a falência do devedor:

A) o cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.

B) o credor com garantia real, desde que renuncie à sua garantia.

C) qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.

D) o próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago.

 

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06) Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

A) subsidiária integral e sociedade simples

B) sociedade de economia mista e empresa pública

C) sociedade limitada e sociedade anônima

D) empresa pública e subsidiária integral

 

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07) Sobre o plano de recuperação judicial é INCORRETO afirmar:

A) trata-se de oferta de contratar apresentada pelo devedor empresário a seus credores.

B) se aceito pelos credores, implica novação dos créditos anteriores ao pedido.

C) deve contemplar todas as classes de credores.

D) será apresentado em juízo, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.

 

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08) Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista. Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

A) Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.

B) Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

C) Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.

D) Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

 

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09) Sobre os títulos nominativos previstos no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) é título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

B) qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

C) o endossatário, legitimado por série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito de obter a averbação no registro do emitente, comprovada a autenticidade das assinaturas de todos os endossantes.

D) a transferência mediante endosso tem eficácia perante o emitente, independentemente da competente averbação em seu registro, podendo o emitente exigir do endossatário que comprove a autenticidade da assinatura do endossante.

 

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10) Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,

A) Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.

B) Torquato poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Joaquim.

C) a sociedade, por disposição expressa do Código Civil, poderá adquirir suas próprias quotas.

D) as quotas dessa sociedade serão amplamente alienáveis a terceiros.

 

GABARITO DO SIMULADO  61

01) D         06) D

02) C         07) C

03) B         08) B

04) B         09) D

05) A         10) A


Exame de Ordem