NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Acerca de títulos de crédito, assinale a opção incorreta.

A) A letra de câmbio é considerada título de crédito causal, visto que se vincula à relação jurídica que lhe deu origem.

B) A emissão de cheque com valor superior a cem reais deve ser obrigatoriamente nominal.

C) Prescreverá em três anos a pretensão à execução de duplicata contra o sacado e seus avalistas, contados da data do vencimento do título de crédito.

D) A nota promissória pode ser vinculada a contrato, mas dependerá de indicação, no próprio título de crédito, da celebração do referido negócio jurídico. 

 

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02) É órgão prescindível nas Companhias, em regra:

A) conselho de administração;

B) conselho fiscal;

C) assembléia geral ordinária;

D) diretoria. 

 

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03) São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

D) letra de câmbio e duplicata. 

 

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04) É ineficaz em relação à massa falida

A) a constituição de direito real de garantia, dentro do termo legal da falência, por dívida contraída anteriormente.

B) o pagamento de dívidas não vencidas, realizado dentro do termo legal da falência, desde que demonstrado que o credor tinha conhecimento do estado de dificuldades do devedor.

C) o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal da falência, mediante redução de seu valor.

D) a prática de atos a título gratuito, desde 2 anos antes do termo legal da falência. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) A Lei de Falências não se aplica a

A) empresários.

B) microempresas.

C) consórcios.

D) sociedades simples. 

 

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06) Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.

B) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.

C) somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.

D) apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social. 

 

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07) Assinale a assertiva correta.

A) Nas sociedades anônimas, o número de ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrição no exercício desse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela companhia.

B) Segundo a Lei no 6.404/76, é de capital autorizado a sociedade anônima cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão.

C) Nas sociedades anônimas, considera-se acionista controlador aquele que detém mais da metade das ações da companhia.

D) São direitos essenciais do acionista de uma sociedade anônima participar dos lucros sociais, retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei e exercer o direito de voto no seu interesse pessoal, ainda que possa resultar prejuízo para a companhia ou para outros acionistas. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) De acordo com a nova Lei 11.101/05, é CORRETO afirmar que:

A) As sociedades operadoras de plano de assistência à saúde podem valer-se dessa lei para pedir a recuperação judicial.

B) As instituições financeiras privadas poderão valer-se, subsidiariamente, dessa lei enquanto não for aprovada a respectiva lei específica.

C) As sociedades simples que adotam a forma empresária podem valer-se dessa lei para pedir recuperação judicial.

D) As sociedades de natureza literária podem valer-se dessa lei para pedir recuperação, salvo se tal exercício constituir elemento de empresa. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Assinale a alternativa CORRETA:

A) Sócio remisso é aquele que não cumpre o dever de integralizar sua parcela no capital social, total ou parcialmente.

B) Na sociedade limitada, não integralizada totalmente a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, apenas, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

C) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e os sócios que já integralizaram as suas quotas apenas respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.

D) Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, somente a quem seja sócio. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Sobre a sociedade em nome coletivo, é correto afirmar:

A) somente pessoas naturais podem tomar parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

B) somente pessoas jurídicas podem tomar parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

C) pessoas físicas e jurídicas podem tomar parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

D) não mais existe desde a vigência do atual Código Civil.

  

GABARITO DO SIMULADO  51

01) A         06) D

02) A         07) A

03) D         08) B

04) A         09) A

05) C         10) A


Exame de Ordem