NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) No tocante a sociedades simples assinale a afirmativa correta:

A) Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade antes de executados os bens sociais;

B) Os bens sociais da companhia não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens particulares dos sócios;

C) Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais;

D) Os bens particulares dos sócios, em nenhuma hipótese, poderão ser executados para assistir dívidas da companhia; 

 

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02) São considerados relevantes motivos para que o comprador se recuse a dar o aceite em uma duplicata, EXCETO quando a mercadoria:

A) não interessar mais ao comprador.

B) apresentar vícios e defeitos na qualidade, devidamente comprovados.

C) apresentar vícios e diferenças na quantidade, devidamente comprovados.

D) não tiver sido entregue. 

 

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03) Sobre as sociedades simples, pode-se afirmar que:

A) são um tipo de sociedade personificada, uma vez que seus sócios são necessariamente pessoas físicas.

B) não é necessário requerer a inscrição da sociedade simples no órgão de registro competente.

C) cláusula do contrato social que excluir qualquer dos sócios de participação nos lucros ou perdas da sociedade é nula.

D) terão sempre prazo determinado de duração. 

 

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04) Assinale a alternativa CORRETA:

A) Não é permitido constituir sociedades anônimas unipessoais.

B) Os atos constitutivos de uma sociedade anônima, dependendo do seu objeto social, serão arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial.

C) Na formação do capital social, os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.

D) A debênture é um título de crédito representativo de uma fração do capital social de uma S.A. 

 

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05) Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque

A) no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

B) nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre a arrendadora e as sociedades empresárias é vedada a aposição de cláusula resolutiva expressa.

C) a ação cabível para a retomada do bem em poder do arrendatário pela arrendadora é a ação de depósito, com pedido de liminar de reintegração de posse.

D) como no contrato de arrendamento mercantil há opção de compra pela arrendatária, a propriedade da arrendadora é resolúvel, sendo incabível ação possessória.

  

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06) A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.

A) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social.

B) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.

C) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.

D) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade. 

 

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07) Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A) No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.

B) A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.

C) O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.

D) A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira. 

 

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08) Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.

I- As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.

II- A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.

III- Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.

IV- As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.

V- O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.

Estão certos apenas os itens

A) I e V.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, II, IV e V. 

 

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09) A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

A) As restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial poderão ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.

B) Os créditos ao serem classificados, os créditos com garantia real terão preferência sobre os créditos tributários, independentemente do valor do bem dado em garantia.

C) Os créditos decorrentes das remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares serão pagos com preferência em relação aos credores concursais.

D) Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência. 

 

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10) Leia o trecho a seguir. Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira. Essa definição refere-se à

A) subsidiária integral.

B) sociedade em conta de participação.

C) sociedade limitada.

D) sociedade de propósito específico.  

 

GABARITO DO SIMULADO  02

01) C         06) B

02) A         07) D

03) C         08) C

04) C         09) C

05) A         10) A


Exame de Ordem