NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Marque a afirmação correta:

A) A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita somente aos requisitos de novidade e não impedimento;

B) A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita somente aos requisitos de novidade e atividade inventiva;

C) A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita somente aos requisitos de aplicação industrial e atividade inventiva;

D) A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita aos requisitos de novidade, aplicação industrial, atividade inventiva e não impedimento.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

A) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.

B) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

C) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.

D) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Assinale a alternativa correta.

A) A restituição de coisa arrecadada em poder do falido pode ser pedida apenas quando seja devida em virtude de direito real, o que ocorre mesmo quando a coisa já tenha sido alienada pela massa.

B) Aquele que sofrer turbação ou esbulho na sua posse ou direito, por efeito da arrecadação ou do seqüestro, deverá usar do pedido de restituição, não podendo defender seus bens por via de embargos de terceiro.

C) Quando houver mais de um reclamante cujo crédito deva ser satisfeito em dinheiro e não existir saldo bastante para pagamento integral far-se-á rateio entre eles.

D) Pode ser reclamada a restituição de coisas vendidas a crédito e entregues ao falido nos 90 (noventa) dias anteriores ao requerimento da falência se ainda não alienadas pela massa.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Tendo sido requerida a falência de devedor comerciante com fundamento na inadimplência do devedor, assinale a alternativa correta:

A) Não será decretada a falência se, dentro do prazo para defesa, o devedor efetuar o depósito elisivo da falência, no qual deverão estar incluídos os honorários do advogado;

B) À exceção da fazenda pública, que tem seus créditos sujeitos à habilitação, não serão aceitos pedidos de habilitação apresentados fora do prazo fixado pelo juiz na sentença que deverá, ao decretar a falência, fixar prazo entre o mínimo de dez dias e o máximo de vinte dias a fim de que os credores apresentem as declarações de seus créditos;

C) O cheque como fundamento do pedido de falência deverá estar acompanhado de instrumento que demonstre ter sido o título objeto de protesto extrajudicial, ou de declaração do sacado em que se demonstre que o título foi apresentado no prazo legal sem que tenha sido efetuado seu pagamento;

D) O depósito elisivo da falência no prazo legal é condição inarredável para que o devedor possa apresentar defesa.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Com o intuito de fiscalizar a gestão das sociedades limitadas pelos administradores, o novo Código Civil prevê:

A) possibilidade de criação de um conselho fiscal administrado por três membros, sócios ou não, escolhidos em assembléia geral;

B) constituição obrigatória de auditorias externas anuais para empresas com capital de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);

C) possibilidade de criação de um conselho fiscal composto por dois membros escolhidos por assembléia geral e um membro do conselho deliberativo que o presidirá;

D) a possibilidade de delegação das atribuições e poderes do conselho fiscal a qualquer outro órgão da sociedade que poderá contar com a assistência de contabilista habilitado.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Assinale a alternativa correta.

A) Para que seja possível o pedido de falência com base no art. 1º da Lei de Falências é necessário que o devedor tenha sido impontual em pagamento de título executivo, independentemente da relevância da razão jurídica motivadora da impontualidade.

B) É possível a comprovação da impontualidade por prova testemunhal.

C) A falta de pagamento de alimentos ou de multas administrativas municipais, desde que constituam valores líquidos, podem servir de base à impontualidade injustificada prevista no art. 1º da Lei de Falências.

D) Quanto a título executivo, a impontualidade de que trata o art. 1º da Lei de Falências é provada pelo protesto do mesmo. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Quanto à capacidade para o exercício da atividade empresarial podemos afirmar que:

A) a mulher casada sem autorização do marido não pode constituir sociedade limitada;

B) estrangeiros não residentes no território brasileiro são impedidos de compor sociedade mercantil;

C) os menores impúberes não podem integrar sociedade mercantil, salvo se com quotas integralizadas e sem atribuições relativas a gerência ou administração;

D) o cônjuge de servidor público impedido administrativamente de exercer atividade comercial poderá exercê-la em nome deste desde que autorizada por instrumento público.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Na sociedade limitada, o sócio remisso:

A) pode ser cobrado pela via da ação executiva.

B) pode perder as cotas adquiridas, sem direito de receber de volta o que houver pago.

C) é substituído por terceiro, desde que este já possua cotas da sociedade.

D) responde sozinho perante credores por dívidas da sociedade.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:

A) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

B) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural.

C) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

D) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ainda que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Assinale a alternativa correta.

A) Se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios após a integralização do capital social.

B) A sociedade entre cônjuges foi recepcionada pelo novo Código Civil, da forma como antevia a jurisprudência e a doutrina, independentemente do regime de matrimônio do casal.

C) O Conselho Fiscal é orgão que tem atribuições de consultoria e fiscalização, cujas funções são indelegáveis, tratando-se de órgão obrigatório na modalidade atual da sociedade limitada.

D) As deliberações dos sócios, nas sociedades limitadas, serão tomadas com quórum de no mínimo 3/4 do capital social para a modificação do contrato social, a incorporação, a fusão, a dissolução da sociedade ou a cessão do estado de liquidação.

  

GABARITO DO SIMULADO  46

01) D         06) D

02) D         07) C

03) C         08) A

04) A         09) C

05) A         10) D


Exame de Ordem