NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) A competência privativa para suspender o exercício dos direitos do acionista de uma Sociedade Anônima e:

A) Da Diretoria e Conselho de Administração;

B) Do Conselho de Administração e do Presidente da empresa;

C) Da Assembléia Geral;

D) Do Conselho Fiscal. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Roberto (vendedor) emitiu uma duplicata de compra e venda mercantil contra Carlos (comprador). Após obter o aceite de Carlos, Roberto endossou o referido título de crédito para Lúcia, que exigiu que Ronaldo figurasse no mesmo título como avalista de Carlos. Atendendo a exigência, Ronaldo lançou sua assinatura na duplicata mencionada. Sobre este título de crédito é CORRETO afirmar que:

A) existe um aval simultâneo.

B) não existe aceite em duplicatas, apenas em letras de câmbio.

C) para que o portador possa cobrar dos obrigados de regresso é necessário que se faça o protesto dentro do prazo legal.

D) para que se proceda à sua execução em desfavor do aceitante, são indispensáveis o protesto e a apresentação do comprovante de entrega da mercadoria.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Nas sociedades limitadas:

A) o sócio pode integralizar as cotas que subscrever prestando serviços à sociedade.

B) o contrato social não pode conter previsão admitindo a administração da sociedade por aquele que dela não seja sócio.

C) as omissões do contrato social são, em regra, supridas pela Lei das Sociedades por Ações.

D) não é obrigatória a constituição de conselho fiscal. Poderá ser instituído, se essa for a vontade dos sócios, tanto por decisão da assembléia, quanto por previsão do contrato social. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética,

I- Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.

II- aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.

III- se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos.

IV- se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples.

B) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.

C) A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

D) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) O empreendedor rural:

A) é sempre considerado empresário.

B) pode ser empresário, desde que requeira sua inscrição no órgão de registro próprio.

C) nunca será considerado empresário.

D) pode ser considerado empresário, desde que tenha mais de cinco empregados.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial. Com base nessas informações, é correto afirmar que

A) Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.

B) Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.

C) Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.

D) Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Alvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a cobrança do preço referente à venda de laticínios do Serro que realizou em favor de Belmiro Braga. Consta no verso do título a assinatura de Brás Pires, na condição de avalista e sem indicação do avalizado. Após a prestação do aval, houve lançamento de endosso-mandato em favor do Banco Botelhos S/A. Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão)

A) Alvarenga e Belmiro Braga.

B) Banco Botelhos S/A.

C) Belmiro Braga.

D) Alvarenga.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) É CORRETO afirmar, sobre a sociedade em conta de participação, que:

A) o sócio oculto recebe o mesmo tratamento do sócio ostensivo.

B) o sócio oculto obriga-se perante fornecedores da sociedade pelas dívidas sociais.

C) só se constitui com o registro do contrato no Registro Público de Empresas Mercantis.

D) o sócio ostensivo é o único responsável pelo exercício das atividades que compõem o objeto da sociedade.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) A pessoa jurídica XXX é devedora de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de multa de ofício e de juros moratórios (taxa Selic), relativamente ao exercício de 2018. O referido crédito tributário foi devidamente constituído por meio de lançamento de ofício, e sua exigibilidade se encontra suspensa por força de recurso administrativo. No ano de 2019, a pessoa jurídica XXX foi incorporada pela pessoa jurídica ZZZ. Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ZZZ, no tocante ao crédito tributário constituído contra XXX, assinale a afirmativa correta.

A) A incorporadora ZZZ é responsável apenas pelo pagamento da CSLL e dos juros moratórios (taxa Selic).

B) A incorporadora ZZZ é integralmente responsável tanto pelo pagamento da CSLL quanto pelo pagamento da multa e dos juros moratórios.

C) A incorporadora ZZZ é responsável apenas pelo tributo, uma vez que, em razão da suspensão da exigibilidade, não é responsável pelo pagamento das multas e dos demais acréscimos legais.

D) A incorporadora ZZZ é responsável apenas pela CSLL e pela multa, não sendo responsável pelo pagamento dos juros moratórios.

  

GABARITO DO SIMULADO  01

01) C         06) B

02) C         07) B

03) D         08) C

04) D         09) D

05) A         10) B


Exame de Ordem