NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

A) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.

B) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.

C) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.

D) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.

B) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.

C) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.

D) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.

B) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.

C) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

D) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

A) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

B) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

A) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

B) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

C) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

D) a eficácia da decisão é erga omnes.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

A) decreto que promulga tratado.

B) decreto legislativo que aprova tratado.

C) resolução.

D) súmula vinculante.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

A) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).

B) podem ser reconduzidos somente uma vez.

C) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.

D) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.

A) Governador: sistema proporcional de dois turnos.

B) Prefeito: sistema majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores.

C) Congressista: sistema proporcional.

D) Vereador: sistema distrital.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,

A) dos Estados

B) da União.

C) do Distrito Federal

D) dos Municípios.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

A) Ministro do STF ou do STJ.

B) Diplomata.

C) Ministro da Justiça.

D) Senador. 

 

GABARITO DO SIMULADO  06

01) C         06) D

02) A         07) A

03) C         08) B

04) C         09) B

05) A         10) B


Exame de Ordem