NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

A) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.

B) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

C) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.

D) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Pessoa é todo ente físico ou moral suscetível de direitos e obrigações, sendo, portanto, sujeito de direitos. Idem, ibidem. Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando os dispositivos do Código Civil relativos às pessoas natural e jurídica, assinale a opção correta.

A) A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito.

B) A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo ou de direito, mas esta pode subsistir sem aquela.

C) A incapacidade relativa da pessoa natural não pode ser suprida.

D) O estado político da pessoa natural indica a sua situação em relação ao matrimônio e ao parentesco consanguíneo ou por afinidade. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) O testador tem ampla liberdade de testar, desde que preserve a legítima dos herdeiros necessários. Além de ser permitida a instituição de herdeiro e legatário em primeiro grau, a norma jurídica autoriza-lhe indicar substituto (sucessor de segundo grau) para recolher os bens da herança, na falta de herdeiro ou legatário nomeado, em virtude de falecimento antes da abertura da sucessão, de renúncia, ou de exclusão, ou após o herdeiro ou legatário indicado em primeiro lugar, que, nesse caso, passará os bens transmitidos pelo de cujus, depois de certo tempo, a um substituto. Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Direito das sucessões. Vol. 6, 21.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007 (com adaptações). Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A) É permitida a substituição hereditária de mais de um grau.

B) A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade.

C) Substituição recíproca consiste na instituição de herdeiro ou legatário com a obrigação de, por sua morte, a certo tempo ou sob condição preestabelecida, transmitir a uma outra pessoa a herança.

D) No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança.  Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações). Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.

A) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual.

B) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.

C) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.

D) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

06) Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

A) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.

B) O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.

C) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.

D) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

B) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

C) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

D) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.

B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.

D) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

A) será anulável.

B) será inexistente.

C) será perfeitamente válido.

D) terá existência fática, porém é nulo.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.

B) No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.

C) No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.

D) O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

 

GABARITO DO SIMULADO  07

01) D         06) B

02) B         07) C

03) B         08) A

04) A         09) D

05) A         10) D

  


Exame de Ordem