NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Assinale a opção correta com relação aos bens.

A) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

B) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

C) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

D) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

A) Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita.

B) A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência.

C) A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz.

D) Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro.

B) São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo.

C) O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.

D) Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

B) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

C) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

D) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A obrigação de dar coisa certa somente abrange os acessórios desta se assim convencionarem expressamente as partes.

B) Nas obrigações de dar coisa incerta, mas determinada pelo gênero e quantidade, a escolha, em regra, caberá ao devedor.

C) Ter-se-á como resolvida a obrigação de fazer quando, sem culpa do devedor, a prestação tornar-se impossível. Nesta hipótese não terá o credor direito de perceber indenização por perdas e danos.

D) Nas obrigações alternativas, mesmo competindo ao devedor a escolha, não poderá ser imposto ao credor o recebimento em parte de uma prestação e parte em outra.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

06) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.

B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.

D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

A) O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.

B) É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.

C) O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.

D) O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

A) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.

B) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.

C) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.

D) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) A respeito dos BENS assinale a alternativa INCORRETA:

A) um bem móvel pode adquirir a qualidade de imóvel e, após, tornar a ser móvel.

B) um bem naturalmente divisível pode se tornar indivisível, se assim for a vontade das partes.

C) um material separado de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel.

D) os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) João e Maria, às vésperas do casamento, firmaram documento particular, e não por escritura pública, por meio do qual optaram pelo regime da separação de bens. Eles viveram aparentemente bem durante dez anos, mas, no início de 2006, Maria requereu separação litigiosa fundamentada em provas irrefutáveis, que foi julgada procedente. Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

A) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.

B) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

C) determinar a ratificação do pacto antenupcial.

D) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.

  

GABARITO DO SIMULADO  08

01) D         06) A

02) D         07) A

03) A         08) D

04) C         09) D

05) A         10) A


Exame de Ordem