NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Assinale a alternativa CORRETA:

A) ninguém pode ser obrigado a receber coisa diversa daquela que constitui objeto da prestação que lhe é devida, salvo se o devedor se propuser à entrega de coisa mais valiosa

B) nas obrigações de fazer, caso haja mora por parte do devedor, o credor sempre e em qualquer circunstância poderá, independentemente de autorização do devedor ou do juiz, contratar o atendimento da prestação por outrem, à conta de devedor, que realizará o ressarcimento devido

C) nas obrigações indivisíveis a suspensão do prazo prescricional em favor de um dos devedores aos demais aproveita, o que não ocorre nas obrigações solidárias e divisíveis

D) na obrigação de dar coisa incerta, o ato de concentração é, como regra, praticado pelo credor.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

02) A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que

A) se considera condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, não se podendo exercer desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

C) o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e, salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

D) se considera não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Mirtes gosta de decorar a janela de sua sala com vasos de plantas. A síndica do prédio em que Mirtes mora já advertiu a moradora do risco de queda dos vasos e de possível dano aos transeuntes e moradores do prédio. Num dia de forte ventania, os vasos de Mirtes caíram sobre os carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos. Nesse caso, é correto afirmar que Mirtes

A) poderá alegar motivo de força maior e não deverá indenizar os lesados.

B) está isenta de responsabilidade, pois não teve a intenção de causar prejuízo.

C) somente deverá indenizar os lesados se tiver agido dolosamente.

D) deverá indenizar os lesados, pois é responsável pelo dano causado.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Assinale a alternativa CORRETA:

A) ainda que pactuado expressamente no contrato, o lugar do pagamento pode ser alterado tacitamente ao longo da execução da avença, conforme previsão expressa no Código Civil

B) o lugar do pagamento, previsto pelo Código Civil como o domicílio do devedor, somente pode ser alterado por lei ou por disposição contratual expressa em sentido contrário

C) admite o Código Civil que um negócio jurídico possa ser celebrado mediante comportamento concludente, sem que haja declaração expressa de vontade verbalizada por qualquer das partes, do que é exemplo o testamento particular realizado sem testemunhas pelo testador que está à beira da morte

D) o contrato de compra e venda de bens imóveis de valor superior a 30 (trinta) salários mínimos somente pode ser realizado validamente mediante escritura pública, salvo se decorrer de comportamento concludente.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2016. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?

A) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00.

B) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um.

C) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto.

D) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Assinale a alternativa CORRETA:

A) a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil não se aplica aos contratos de execução instantânea e imediata

B) o testamento é um negócio jurídico, pelo que se pode afirmar sua inequívoca natureza contratual, subordinando-se, em sua hermenêutica, ao princípio da boa-fé

C) ainda que a causa do desequilíbrio contratual seja superveniente à celebração da avença, restando caracterizada na fase de execução do contrato a desproporção manifesta entre as prestações, será anulável o negócio jurídico sob o fundamento da lesão

D) somente os contratos de duração podem ser anulados sob o fundamento da lesão.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que

A) diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo.

B) no caso, em razão de o contrato de doação, por ser gratuito, comportar interpretação extensiva, a cláusula de reversão em favor de terceiro é válida.

C) a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo.

D) diante de expressa previsão legal, a cláusula de reversão pode ser estipulada em favor do próprio doador ou de terceiro beneficiário por aquele designado, caso qualquer deles, nessa ordem, sobreviva ao donatário.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público

A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida.

B) depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

C) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.

D) depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Assinale a alternativa CORRETA:

A) a procedência ou improcedência de uma ação reivindicatória de um bem imóvel deve ser aferida estritamente com base na titularidade constante do registro de imóveis, sendo sempre irrelevante o modo de exercício da posse por aqueles que ocupam o bem

B) a aquisição da propriedade de um bem imóvel por usucapião extraordinário poderá ocorrer em prazo menor do que 15 (quinze) anos caso se comprove que o possuidor estabeleceu sobre o imóvel sua moradia habitual

C) a garantia do direito de propriedade impõe a conclusão de que o possuidor direto só terá proteção possessória contra o possuidor indireto quando este último não for o proprietário do imóvel

D) pode-se sempre afirmar que, se a propriedade é produtiva, sua função social está sendo plenamente atendida.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Assinale a alternativa CORRETA:

A) a função social da propriedade é norma de caráter dispositivo e supletivo, que pode ser afastada pela vontade das partes em um contrato, como, por exemplo, o contrato de locação de um bem imóvel urbano

B) o proprietário do bem locado é sempre possuidor, ao passo que o locatário é sempre detentor

C) nada obstante o usufruto seja um direito pessoal sobre coisa alheia, uma vez que se institui por meio de contrato, pode-se afirmar que o nu-proprietário é possuidor direto, ao passo que o usufrutuário é possuidor indireto

D) nada obstante seja a hipoteca, conforme o Código Civil, um direito real que incide sobre coisa alheia, não é o credor hipotecário, pelo simples fato da constituição do direito, possuidor nem detentor.

 

GABARITO DO SIMULADO  35

01) C         06) A

02) D         07) A

03) D         08) C

04) A         09) B

05) C         10) D


Exame de Ordem