NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A) Marcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável.

B) Aline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação.

C) Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.

D) Aline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquiri-lo por usucapião.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável pela rede social, solicitando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se inerte por três meses, sequer respondendo ao pedido. Decorrido esse tempo, o próprio Rafael optou por retirar, espontaneamente, a publicação. Samuel decidiu, então, ajuizar ação indenizatória por danos morais em face de Rafael e do provedor. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a legislação civil brasileira, assinale a afirmativa correta.

A) Rafael e o provedor podem ser responsabilizados solidariamente pelos danos causados a Samuel enquanto o conteúdo não foi retirado.

B) O provedor não poderá ser obrigado a indenizar Samuel quanto ao fato de não ter retirado o conteúdo, tendo em vista não ter havido determinação judicial para que realizasse a retirada.

C) Rafael não responderá pelo dever de indenizar, pois a difusão do conteúdo lesivo se deu por fato exclusivo de terceiro, isto é, do provedor.

D) Rafael não responderá pelo dever de indenizar, pois o fato de Samuel não ter solicitado diretamente a ele a retirada da publicação configura fato exclusivo da vítima.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga. Realizado nesses termos, o negócio

A) pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.

B) é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.

C) é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.

D) é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Assinale a alternativa correta.

A) Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, poderia requerer de imediato a usucapião extraordinária do imóvel, se provasse que estabeleceu nele a sua moradia habitual;

B) Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, necessitaria mais dez anos para obter a aquisição da propriedade por usucapião extraordinário, mantendo a posse, nesse período, com as mesmas características e desde que provasse que estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual;

C) Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, necessitaria, pelo menos, de mais cinco anos, mantendo a posse nesse período com as mesmas características, para requerer a aquisição da propriedade por usucapião, desde que provasse ter estabelecido no imóvel a sua moradia habitual;

D) Na data em que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de 2002, aquele que já possuía, por dez anos, sem oposição nem interrupção, um imóvel do qual não era proprietário, sem ter justo título ou boa fé, mantendo a posse com as mesmas características, necessitaria de mais dois anos para poder adquirir a propriedade por usucapião, se provasse que estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Em 2013, Juliana, sem herdeiros necessários, lavrou testamento público deixando todos os seus bens para sua prima, Roberta. Em 2019, Juliana realizou inseminação artificial heteróloga e, nove meses depois, nasceu Carolina. Em razão de complicações no parto, Juliana faleceu poucas horas após o procedimento. Sobre a sucessão de Juliana, assinale a afirmativa correta.

A) Carolina herdará todos os bens de Juliana.

B) Roberta herdará a parte disponível e Carolina, a legítima.

C) Roberta herdará todos os bens de Juliana.

D) A herança de Juliana será declarada jacente.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Assinale a alternativa correta.

A) É possível cogitar de negócios jurídicos em que o silêncio pode significar anuência.

B) Na interpretação dos negócios jurídicos, havendo conflito entre a exegese imposta pelo princípio da boa-fé e o sentido literal da linguagem, esta última sempre prevalecerá, tendo em vista ser considerada como o critério hierarquicamente mais importante entre os que regem a hermenêutica dos negócios jurídicos.

C) Os negócios jurídicos benéficos demandam interpretação extensiva, ao contrário do que ocorre com a renúncia.

D) Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes pode, como regra geral, ser invocada pela outra em benefício próprio, tendo em vista o interesse de ordem pública que se apresenta a legitimar a anulação de negócios dessa natureza.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Entretanto, a recente perda de seu emprego fez com que não conseguisse manter em dia a dívida, tendo deixado de pagar, justamente, as duas últimas prestações (35ª e 36ª). O banco que financiou a aquisição, diante do inadimplemento, optou pela resolução do contrato. Tendo em vista o pagamento das 34 parcelas anteriores, pode-se afirmar que a conduta da instituição financeira viola o princípio da boa-fé, em razão do(a)

A) dever de mitigar os próprios danos.

B) proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium).

C) adimplemento substancial.

D) dever de informar.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada.

B) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral.

C) A divulgação de escritos, gravações de voz, ou outras manifestações que a tecnologia permite esbarram na proteção aos direitos da personalidade e podem gerar direito à indenização, salvo se autorizadas ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

D) A pessoa não pode dispor de seu próprio corpo, quando esta disposição importar em diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo se por exigência médica, ou para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) Sobre obrigações:

A) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda;

B) Na hipótese de solidariedade passiva, não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores;

C) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes;

D) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, somente este responde pelo encargo de pagar o equivalente, acrescido de perdas e danos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Quanto ao casamento, pode-se afirmar:

A) o casamento é civil e sua celebração dependerá do pagamento das taxas previstas nas Leis de Organização Judiciária locais

B) o casamento religioso equipara-se ao civil, independentemente de qualquer formalidade ou de registro

C) será válido o registro civil do casamento religioso, mesmo que, antes dele, qualquer dos consorciados tenha contraído com outrem casamento civil

D) o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados

 

GABARITO DO SIMULADO  46

01) C         06) A

02) B         07) C

03) C         08) A

04) D         09) D

05) A         10) D


Exame de Ordem