NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público. Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.

A) Dezembro de 2011.

B) Agosto de 2012.

C) Janeiro de 2013.

D) Julho de 2013.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Existe responsabilidade civil por ato

A) abusivo, ainda que sem culpa do agente.

B) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.

C) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

D) ilícito, apurando-se a culpa do agente.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando João completou dezoito anos, Roberto, que se encontrava desempregado, de imediato parou de pagar a pensão alimentícia, sem prévia autorização judicial. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A) Por estar desempregado, Roberto não é mais obrigado a pagar a pensão alimentícia ao filho maior de idade; logo, o pagamento da pensão pode ser interrompido sem autorização judicial.

B) O implemento da maioridade de João, por si só, faz com que não seja mais necessário o pagamento da pensão alimentícia, independentemente da situação econômica do provedor.

C) O ordenamento jurídico tutela o alimentante de boa-fé; logo, a interrupção do pagamento se dará com o mero fato da maioridade.

D) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,

A) perderá a propriedade de sua unidade autônoma.

B) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.

C) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.

D) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.

B) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.

C) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.

D) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudarse para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado. Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.

B) O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.

C) O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.

D) O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

A) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.

B) não é permitida sua alteração.

C) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.

D) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um paletó é furtado. Três meses depois, João descobre que o seu paletó está sendo usado por Ricardo. Ao ser confrontado, Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda que adquiriu a roupa sem saber que era proveniente de furto. Em prova do alegado, Ricardo exibe documento comprobatório da compra do paletó feita no brechó. Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, pois o adquiriu do brechó, que não era o verdadeiro dono da coisa.

B) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o adquiriu de boa-fé, em estabelecimento comercial, que, nas circunstâncias do caso, aparentava ser o dono da coisa.

C) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, mas deve indenizar João, entregando-lhe soma equivalente ao preço que pagou ao brechó.

D) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o comprou do brechó apenas dois meses depois do furto sofrido por João.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.

A) Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário.

B) Antônio não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida de animais, uma vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso, seu irmão.

C) Antônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos.

D) Antônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão bilateral. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Em relação à herança, é correto afirmar que

A) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis.

B) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

C) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade.

D) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador. 

 

GABARITO DO SIMULADO  16

01) D         06) A

02) D         07) A

03) D         08) B

04) C         09) A

05) C         10) A



Exame de Ordem