NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Em relação à matéria de obrigações, é correto afirmar que

A) na hipótese de previsão de cláusula penal, o valor da cominação poderá ser reduzido pelo juiz.

B) na sub-rogação, não há distinção entre o terceiro interessado e o terceiro não interessado, pois ambos se sub-rogam nos direitos do credor quando pagam a dívida em seu próprio nome.

C) o regime da solidariedade se presume.

D) o pagamento por consignação somente pode ocorrer pela via judicial.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.

A) Roberto não pode renunciar à herança, pois acarretará prejuízos a seu filho, João, menor de idade.

B) Roberto pode renunciar à herança, o que ocasionará a transferência de seu quinhão para João, seu filho.

C) Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.

D) Roberto pode renunciar à herança, ocasionando a transferência de seu quinhão para Margarida, sua avó, desde que ela aceite receber a herança.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Relativamente à Lei de Introdução do Código Civil, assinale a assertiva correta.

A) A lei começa a vigorar no prazo de 45 dias após sua promulgação, sem exceções.

B) Considera-se ato jurídico perfeito aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

C) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país onde foi celebrado o casamento.

D) Na aplicação da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência. Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

A) Se a decadência resultar de convenção entre as partes, o interessado poderá alegá-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação de quem a aproveite.

B) Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele.

C) O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância, pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo regime de separação obrigatória de bens.

D) Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção. Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A) Não poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que este consiste em área comum do condomínio, e a porta de acesso exclusivo não fora instalada por iniciativa da referida condômina.

B) Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo, independentemente da frequência com que seja efetivamente exercido.

C) Somente poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio caso seja demonstrado que o uso por ela exercido impõe deterioração excessiva do local.

D) Poderá ser cobrada de Giovana metade das despesas relativas à manutenção do pátio, devendo a outra metade ser repartida entre os demais condôminos, tendo em vista que a instalação da porta na área de serviço não foi de iniciativa da condômina, tampouco da atual administração do condomínio.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Em relação ao casamento, assinale a assertiva correta.

A) Mesmo nulo, o casamento poderá produzir efeitos.

B) É nulo quando contraído por pessoa que não completou a idade hábil para casar.

C) Não ocorrido o casamento, será nulo o pacto antenupcial.

D) Somente poderá ser dissolvido pelo divórcio, se pré- via ou conjuntamente for realizada a partilha de bens pelas partes.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Com relação ao pagamento, assinale a assertiva incorreta.

A) A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que dela não constem todos os requisitos legais, se dos seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

B) O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

C) O pagamento será feito no domicílio do devedor, podendo as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

D) O cumprimento da cláusula do local do pagamento não poderá sofrer qualquer exceção.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.

A) Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

B) Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.

C) Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.

D) Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Em relação ao poder familiar, é incorreto afirmar que sua extinção ocorre pela

A) emancipação.

B) adoção.

C) condenação do pai ou da mãe, por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 2 anos de prisão.

D) morte dos pais ou do filho.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

10) Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

A) O usufruto será mantido em favor de Luísa, tendo em vista que o imóvel não fora destruído por culpa sua.

B) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel.

C) O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, desde que esta indenize Luísa em valor equivalente a um ano de aluguel do imóvel.

D) O usufruto será mantido em favor de Luísa, independentemente do pagamento de qualquer quantia por ela, tendo em vista que Noêmia somente poderia ter reconstruído o imóvel mediante autorização expressa de Luísa, por escritura pública ou instrumento particular.

  

GABARITO DO SIMULADO  38

01) A         06) A

02) C         07) D

03) B         08) A

04) A         09) C

05) B         10) B


Exame de Ordem