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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, concedeu efeito suspensivo à decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região) no dissídio coletivo de greve e econômico envolvendo a Volkswagen do Brasil Ltda. e o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. Os trabalhadores da unidade da Volkswagen/Audi em São José dos Pinhais entraram em greve no último dia 10. Após declarar a não-abusividade da greve, o TRT/PR determinou que não sejam descontados dos salários os dias parados e ainda reduziu a jornada de trabalho de quarenta e duas para quarenta horas semanais. Os efeitos desta decisão foram suspensos pelo presidente do TST até que a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal julgue o recurso da multinacional.

Do posicionamento

Ao acolher o pedido de efeito suspensivo formulado pelos advogados da Volkswagen, o ministro Vantuil Abdala baseou-se em entendimento pacificado do TST de que a greve constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho, não produzindo, portanto, efeitos pecuniários, dada a ausência de prestação de serviços, motivo pelo qual não é devido o pagamento aos empregados dos dias não trabalhados em razão da paralisação. Quanto à redução da jornada de trabalho implementada pelo TRT/PR, por meio de sentença normativa, Vantuil Abdala também afirmou que a decisão não encontra respaldo na jurisprudência majoritária do TST sobre o tema. Segundo ele, a flexibilização da jornada de trabalho é viável apenas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Segundo o relator

O ministro observou que está em vigência acordo coletivo assinado entre trabalhadores e Volkswagen (1º/04/2002 a 31/03/2005), que prevê a jornada de trabalho semanal de quarenta e duas horas. Ao conceder o efeito suspensivo requerido pela Volkswagen, o ministro Vantuil Abdala afirmou que há grande possibilidade de que a decisão normativa do TRT/PR seja reformada pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST quando o recurso ordinário que a contesta for julgado. O efeito prático da decisão do presidente do TST é a manutenção da jornada de quarenta e duas horas semanais e o não-pagamento dos dias parados até que a SDC julgue o recurso. 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

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