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TST quer súmula vinculante para agilizar tramitação de processos

A adoção da súmula vinculante para as decisões repetitivas e com entendimento jurídico consolidado do Tribunal Superior do Trabalho irá proporcionar maior rapidez à tramitação das causas trabalhistas. A previsão foi feita pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, ao discorrer sobre a lentidão na solução dos conflitos judiciais, que também afeta a Justiça trabalhista. A adoção da súmula vinculante para o TST permitirá a eliminação de diversos recursos, tornando as decisões judiciais mais simples, rápidas e eficazes, sustentou o ministro Francisco Fausto.

A expectativa de conferir maior agilidade à tramitação processual, leva o presidente do TST a reivindicar a extensão da súmula vinculante à Corte Trabalhista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma do Judiciário, atualmente em tramitação no Senado Federal. De acordo com a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o mecanismo que impede a remessa de recursos repetitivos só está previsto para o Supremo Tribunal Federal. Quando o texto foi objeto de deliberação, em dois turnos, pelos deputados, a súmula vinculante também ficou restrita ao STF.

Apesar desse posicionamento, o ministro Francisco Fausto acredita na sensibilidade dos senadores em relação ao TST, uma vez que a Justiça do Trabalho é hoje o ramo do Poder Judiciário brasileiro que concentra o maior número de causas judiciais. Apenas em 2001, mais de 2,2 milhões de processos foram distribuídos nos três graus de jurisdição trabalhista (Varas, Tribunais Regionais do Trabalho e TST). Temos de insistir neste ponto, pois a súmula vinculante é fundamental para nós, nem que seja numa Proposta de Emenda Constitucional posterior, afirmou.

Francisco Fausto também acredita que a futura experiência do STF com a súmula vinculante será bem sucedida e concorrerá para a adoção do mecanismo para os Tribunais Superiores. Começando a dar certo a utilização da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, as partes, advogados e a sociedade civil em geral vão chegar a conclusão que o instrumento também é bom para o Tribunal Superior Trabalho.

O presidente do TST fez questão de frisar, ainda, que a demora na aprovação da Proposta de Reforma do Judiciário, em curso há mais de dez anos no Legislativo, prejudica as instituições. Sob o ponto de vista das partes, o essencial, segundo Francisco Fausto, é a aprovação de uma ampla reformulação das leis processuais que elimine formalismos e racionalize as etapas previstas na legislação para o trâmite das causas judiciais.

 

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

http://www.tst.jus.br



 



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