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TST mantém liminar dando passe livre a Jogador

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto pelo Vasco da Gama e manteve a liminar concedida ao jogador Juninho Pernambucano (Antonio Augusto Ribeiro Reis Júnior) pelo ministro João Oreste Dalazen. Com essa decisão, o atleta, atualmente atuando no Olimpic Lyonnais, de Lyon/França, continua com o passe livre e sem qualquer vínculo esportivo com o Vasco, situação que deve perdurar até o julgamento final do processo na Justiça do Trabalho.

Por unanimidade, o Pleno acompanhou voto do ministro Oreste Dalazen, que não acatou o agravo regimental com o qual o Vasco da Gama pretendia a reconsideração da liminar que ele concedera ao atleta anteriormente em ação cautelar.

A liminar mantida suspende os efeitos de um mandado de segurança que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) havia concedido ao Vasco da Cama. Isto significa que o atleta se mantém desvinculado de qualquer obrigação com o clube e com passe livre até o trânsito em julgado da última decisão a ser proferida no mandado de segurança, como salientou o ministro relator em seu voto no Pleno.

A decisão do Pleno reafirma os termos da tutela antecipada (liminar), em reclamação trabalhista, concedida em dezembro de 2001 ao jogador pelo juiz da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nela o juiz considerou, a partir daquela data, rompido o vínculo esportivo entre o autor e o réu (Vasco da Gama), ficando o primeiro liberado para a prática do futebol como atleta profissional junto à entidade esportiva que desejar, vale dizer, concedo ao autor passe livre, não perdurando mais qualquer relação entre autor e réu, exceto pelos possíveis débitos do segundo em relação ao primeiro.

Contra a tutela concedida ao jogador, o Vasco interpôs inicialmente o mandado de segurança, ganhando liminar do TRT carioca. Juninho Pernambucano ingressou então com reclamação no TST que teve como relator o ministro Francisco Fausto. O ministro deferiu nova liminar ao atleta para manter a tutela e sustentou, numa crítica decisão do TRT: Não existe forma mais drástica de provocar o tumulto processual do que aquela que dispõe contra a ordem hierárquica das decisões.

Apesar da observação, o TRT julgou o mandado de segurança favoravelmente ao Vasco, afirmando que a transferência de Juninho para qualquer outro clube só poderia ocorrer com o transito em julgado (final) na reclamação trabalhista. Diante da iminência de rompimento do contrato com o clube francês, o atleta interpôs recurso ordinário contra o acórdão do TRT, naquele Tribunal, e ingressou com a ação cautelar no TST pedindo liminar. Agora, enquanto o processo não for julgado em definitivo (transitado em julgado), vale a decisão liminar do TST favorável ao passe livre de Juninho Pernambucano.

 

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

http://www.tst.jus.br



  


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