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SPTrans: Fausto mantém relação de emprego de motoristas com SPTrans

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pela São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) para sustar sua responsabilidade pela relação de emprego de motoristas e trabalhadores em cooperativas de transporte paulistas. A responsabilidade da SPTrans pela relação empregatícia foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região) no processo de dissídio coletivo de greve número 76/2003.

A empresa contestou o entendimento do TRT-SP, que havia considerado fraudulento e irregular o funcionamento das cooperativas de transporte paulistas, cujas atividades foram paralisadas. Por entender que a SPTrans era a entidade responsável pela fiscalização de todo o sistema de transporte urbano na Grande São Paulo e levando em conta a essencialidade deste serviço para os usuários, o TRT determinou que a empresa se responsabilizasse, a partir de então, pela relação de emprego com os trabalhadores em transportes urbanos. No pedido de efeito suspensivo, a SPTrans também contestou a sua permanência no pólo passivo.

Para indeferir o pedido ajuizado pela SPTrans, o ministro Francisco Fausto levou em consideração o fato de a decisão do TRT-SP ter priorizado a responsabilidade objetiva da SPTrans como fiscal do sistema de transporte por meio de ônibus na cidade de São Paulo. A ela cabia a verificação acerca da idoneidade das cooperativas prestadoras do serviço de transporte, de forma a tutelar o trabalho e sua continuidade, afirmou o ministro em seu despacho, ressaltando que o TRT classificou como irregular o funcionamento das cooperativas de transporte, sendo muitas delas consideradas fantasmas ou cooperativas-laranja.

Em seu despacho, o presidente do TST lembrou que, apesar de o TRT paulista ter imposto à SPTrans a responsabilidade pelos contratos de trabalho dos empregados das cooperativas, determinou também a indisponibilidade dos bens dessas últimas e de seus sócios com o objetivo de respaldar os débitos trabalhistas respectivos. Por isso, neste caso, não há que se falar em falta de recursos.

Os trabalhadores foram representados neste processo pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários e Anexos de São Paulo. 

 

FONTE DA NOTÍCIA: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

http://www.tst.jus.br

 

 




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