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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 84

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) O Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado:

A) Contratar e receber do cliente, a título de honorários pelo patrocínio de uma ação reivindicatória de um imóvel, o automóvel daquele cliente, que não tem dinheiro para pagar os honorários;

B) Publicar um pequeno anúncio, com seu nome, número de inscrição, especialização, endereço e valores dos honorários das ações mais freqüentes;

C) Contratar honorários profissionais em valores inferiores aos da Tabela de Honorários elaborada pela OAB;

D) Substabelecer a um Colega, sem reservas, o mandato judicial, sem comunicação prévia ao Cliente/outorgante.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Constituído por uma empresa para o patrocínio de uma ação renovatória de locação, o Advogado ajustou verbalmente seus honorários no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Concluído seu trabalho profissional, aquele Advogado não conseguiu receber, amigavelmente, os honorários ajustados.Pergunta-se: Qual a medida judicial adequada para o Advogado receber aqueles honorários?

A) Uma Ação de Cobrança de Honorários, pelo Procedimento Ordinário;

B) Uma Ação de Cobrança de Honorários, pelo Procedimento Sumário;

C) Uma Execução por Quantia Certa;

D) Uma Ação Monitória.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) O Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado:

A) Descontar o valor dos honorários a receber da importância a ser entregue ao cliente ao término da causa, por não haver proibição contratual;

B) Debater, num programa especializado de rádio, causa sob seu patrocínio;

C) Substabelecer a um Colega, com reservas, o mandato judicial, sem comunicação prévia ao Cliente/outorgante;

D) Contratar honorários com a cláusula quota litis para receber, em pagamento de seu trabalho profissional, dois dos dez lotes de terreno objetos da ação reivindicatória que patrocinará.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Que advogado não é comerciante e a advocacia não é comércio todos os cursos jurídicos ensinam. Considerando essa máxima, o que o advogado não pode fazer?

A) Cobrar honorários com a adoção da cláusula quota litis;

B) Estipular honorários contratuais além dos de sucumbência;

C) Receber honorários de sucumbência;

D) Sacar duplicatas.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Considere que um advogado que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja processado pela OAB, sob a acusação de violação de sigilo profissional, e venha a ser condenado. Nessa situação, deve-se aplicar pena de

A) suspensão.

B) multa progressiva.

C) censura.

D) exclusão, com retenção de honorários.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Em relação à publicidade dos serviços advocatícios prevista no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva correta.

A) O anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente.

B) O advogado pode continuamente divulgar ou deixar divulgar lista de clientes e demandas.

C) Nada impede que o advogado vincule, em seus anúncios publicitários, a atividade de advocacia com função pública, passível de captar clientela.

D) O advogado, desde que constem no informe publicitário seu nome e número da inscrição na OAB, poderá veicular seus anúncios mediante denominação de fantasia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Em relação à administração da OAB, assinale a opção correta.

A) A terceira câmara do conselho federal da OAB é presidida por seu tesoureiro e tem, entre suas atribuições, a de apreciar os relatórios anuais e deliberar acerca do balanço e das contas da diretoria do conselho federal e dos conselhos seccionais.

B) Compete à primeira câmara do conselho federal da OAB decidir quanto aos recursos acerca da ética do advogado.

C) A OAB é autarquia da administração pública e tem seus servidores nomeados, após a aprovação em concurso público, pelo ministro da Justiça.

D) O ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade pelo conselho federal é decisão exclusiva do seu presidente.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Com base na Lei nº 8.906/1994, assinale a assertiva incorreta.

A) Somente os bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais podem se utilizar da denominação advogado.

B) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito na OAB, pode praticar atividades de consultoria jurídica, desde que em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

C) Ao advogado é assegurado o livre exercício de sua profissão em todo o território nacional.

D) Ao advogado é assegurado o ingresso livre nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Aplica-se a censura ao advogado que

A) retiver autos por prazo superior àquele deferido pelo Juiz.

B) deixar de pagar a anuidade devida à OAB.

C) deixar de prestar contas ao cliente.

D) violar, sem justa causa, sigilo profissional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.

A) Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidade, seja a mesma ou anuidades distintas, será cancelada sua inscrição.

B) Carlos deverá quitar o débito no prazo fixado em notificação, sob pena de suspensão mediante processo disciplinar. Após 15 dias de suspensão, caso não realizado o pagamento da mesma anuidade, será cancelada sua inscrição.

C) Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, mediante processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição.

D) Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na segunda suspensão por não pagamento de anuidades distintas, será cancelada sua inscrição, após o transcurso de processo disciplinar.

 

GABARITO DO SIMULADO  84

01) A                  06) A

02) B                  07) A

03) C                  08) A

04) D                  09) D

05) C                  10) C

  

 

 


 


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