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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 71

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Qual o prazo de prescrição da ação de cobrança de honorários de advogado?

A) Dois anos, contados do vencimento do contrato de honorários;

B) Cinco anos, contados do término da causa;

C) Cinco anos, contados do vencimento do contrato de honorários;

D) Dez anos, contados do vencimento do contrato de honorários.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) O advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua atividade, não podendo ser acusado por

A) calúnia, injúria ou difamação.

B) injúria ou difamação.

C) calúnia ou difamação.

D) calúnia ou injúria.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Sebastião, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ, se viu afrontado por sua cliente, que o acusava da prática de crime que ela cometeu. Em defesa própria, Sebastião revelou segredo profissional, provando que não era culpado. Nessa situação hipotética, a conduta de Sebastião

A) não foi lícita, pois o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se seu respeito em qualquer situação, sem exceções.

B) não foi lícita, pois o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se seu respeito em qualquer situação, salvo apenas na hipótese de grave ameaça ao direito à vida.

C) foi lícita, pois não constitui obrigação do advogado observar o sigilo profissional.

D) foi lícita, pois o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se seu respeito em qualquer situação, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) A construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito econômico decorrente da decisão judicial. O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu. Considerando a situação acima exposta, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

A) A sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.

B) Na hipótese de a União não pagar os honorários de sucumbência, a sociedade poderá exigir do cliente o adimplemento desta obrigação.

C) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entende que apenas os honorários contratuais são direito do advogado e que os de sucumbência pertencem ao cliente.

D) O crédito decorrente do contrato de honorários é quirografário no processo de falência.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) No que se refere às sociedades de advogados, assinale a opção correta.

A) A razão social de uma sociedade de advogados deve, obrigatoriamente, conter o nome de pelo menos um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que tal possibilidade esteja prevista no ato constitutivo.

B) As sociedades de advogados são registradas nos cartórios de registro de pessoas jurídicas do local de sua sede.

C) O advogado somente poderá integrar mais de uma sociedade de advogados mediante expressa autorização do conselho seccional e se houver previsão no contrato social das sociedades.

D) O licenciamento de sócio para o exercício temporário de atividade incompatível com a advocacia não precisa ser averbado no registro da sociedade.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Considere as assertivas abaixo em relação aos Conselhos Seccionais da OAB.

I- É de competência do Conselho Seccional fixar a tabela de honorários advocatícios, definindo as referências mínimas e as proporções, quando for o caso.

II- É de competência do Conselho Seccional propor ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal, quando tal lei for contrária à Constituição Federal.

III- O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.

Quais são corretas segundo as legislações aplicáveis à advocacia?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas I e III

D) I, II e III

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(M) BAIXO(  ) 

07) Assinale a assertiva correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

A) A impetração de habeas corpus não se inclui na atividade privativa da advocacia.

B) As Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional não exercem atividade de advocacia, uma vez que se sujeitam tão-somente a seu próprio regime jurídico.

C) Ao advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão somente nos limites geográficos do território do Estado/Distrito Federal onde estiver registrado junto ao respectivo Conselho Seccional da OAB.

D) São anuláveis os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Em relação ao cargo de procurador-geral de estado da Federação, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A) O candidato ao cargo de procurador-geral estadual deve ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do conselho seccional da respectiva unidade da Federação.

B) O procurador-geral deve submeter ao conselho seccional do estado consulta para que sejam delimitadas as possibilidades de sua atuação profissional.

C) É vedada, por estatuto, a possibilidade de procuradores-gerais estaduais e advogado-geral da União promoverem a defesa de agentes políticos da administração pública.

D) O exercício da advocacia é incompatível com o cargo de procurador-geral, permitindo-se, todavia, a legitimação para tal exercício quando este estiver vinculado à função exercida, durante o período da investidura no cargo.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.

B) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.

C) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.

D) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defende-lo, extrajudicialmente, tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente. O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, não prevista data de vencimento. Em 10/03/17, foi concluída a atuação de Fernando, tendo sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18, Fernando notificou extrajudicialmente Flávio, pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários contratuais acordados. A ação de cobrança de honorários a ser proposta por Fernando prescreve em

A) três anos, contados de 10/03/15.

B) cinco anos, contados de 10/03/17.

C) três anos, contados de 10/03/18.

D) cinco anos, contados de 10/03/15.

 

GABARITO DO SIMULADO  71

01) C                  06) C

02) B                  07) A

03) D                  08) D

04) A                  09) A

05) A                  10) B

  

 

 


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