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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 03

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou como advogado constituído em mais de dez causas. Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

A) cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu domicílio de inscrição.

B) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.

C) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.

D) está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular inscrição na OAB/SC.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

A) o estagiário não sofre sanções disciplinares.

B) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

C) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

D) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Frente ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é correto afirmar:

A) O advogado pode assegurar os seus honorários oferecendo os seus serviços profissionais direta ou indiretamente mediante captação de clientela, com ou sem a participação de outro advogado.

B) Constitui prerrogativa do advogado divulgar a sua lista de clientes e demandas.

C) Para divulgar o seu trabalho pode o advogado responder com habitualidade consultas sobre matéria jurídica, no meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente.

D) É direito do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar a sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) Assinale a alternativa CORRETA. Qual sanção disciplinar que será aplicada ao advogado que exerce prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei?

A) censura

B) suspensão

C) exclusão

D) nenhuma, pois o ato não caracteriza infração disciplinar.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Serão processados, com efeito suspensivo, os recursos interpostos em processos disciplinares contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Ética,

A) inclusive quando se tratar de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova.

B) inclusive quando se tratar de suspensão preventiva.

C) que apliquem a pena de censura ou de suspensão.

D) desde que aplicada apenas a pena de censura.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que

A) pode se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.

B) está vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados.

C) seus sócios estão imunes ao controle disciplinar da OAB.

D) seus componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses conflitantes.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Não é da competência privativa dos Conselhos Seccionais:

A) fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas.

B) realizar o Exame de Ordem.

C) determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional.

D) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os símbolos privativos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Viola disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que:

A) Renuncia ao mandato de um Cliente, contra a vontade do mesmo.;

B) Cobra honorários acima dos valores da Tabela de Honorários da OAB.;

C) Publica anuncio em jornal, informando, além do nome e número de inscrição na OAB, ser ele Mestre em Direito Civil.;

D) Faz emitir Duplicata de Prestação de Serviços para garantir o pagamento de seus honorários.;

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) É direito do advogado:

A) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.

B) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, decorridos 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.

C) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.

D) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Segundo o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB, são elementos que devem ser considerados na fixação dos honorários profissionais EXCETO:

A) a competência e o renome do profissional.

B) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas.

C) o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.

D) a empatia para com o cliente.

 

GABARITO DO SIMULADO 03

01) B         06) B

02) B         07) D

03) D         08) D

04) B         09) B

05) C         10) D


 

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