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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 40

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Paulo, advogado inscrito na seccional de seu Estado há 10 - anos, toma posse no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Considerando a hipótese de Paulo continuar a exercer a função de advogado, assinale a afirmativa correta.

A) Paulo não poderá continuar a exercer a função de advogado, tendo em vista que passou a exercer função incompatível com a advocacia.

B) Paulo poderá continuar a exercer a advocacia, desde que não advogue contra a União, que o remunera.

C) Paulo poderá continuar a exercer a advocacia, desde que não atue em causas envolvendo matéria tributária.

D) Paulo poderá continuar a exercer a advocacia, não havendo qualquer tipo de impedimento.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra

A) decisão não unânime proferida por conselho seccional.

B) decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.

C) suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

D) cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- A pauta de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da OAB, com antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para os interessados que estiverem presentes

II- O Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser submetido ao Conselho Seccional da OAB e, após, ao Conselho Federal da OAB

III- O Conselho Seccional da OAB deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.

A) todas as afirmativas estão corretas.

B) todas as afirmativas estão incorretas.

C) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D) apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.

A) O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.

B) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.

C) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.

D) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Assinale a alternativa INCORRETA:

A) o advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato, mas, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo legal, prorrogável por igual período.

B) a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.

C) o advogado que renunciar o mandato continuará, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia,a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

D) são nulos os atos praticados por advogado impedido (no âmbito do impedimento) ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia; porém, são válidos os atos praticados por advogado suspenso ou licenciado, desde que posteriormente sejam ratificados pelo constituinte.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) A pena de Censura, que é prevista como sanção disciplinar, deve ser aplicada a todas as condutas abaixo, EXCETO:

A) Violar, sem justa causa, sigilo profissional.

B) Valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.

C) Fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.

D) Reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Conselho Seccional, regem-se pelas disposições

A) do Código de Ética e Disciplina da OAB.

B) do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional.

C) da legislação processual penal comum, das regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual, nesta ordem.

D) dos Provimentos nº. 83/96 e 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) É INCORRETO afirmar que a ação de cobrança de honorários do Advogado prescreve em 5 anos, contado o prazo a partir da

A) assinatura do contrato de honorários.

B) desistência ou transação.

C) renúncia ou revogação do mandato.

D) ultimação do serviço extrajudicial.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Com relação aos honorários contratuais, é CORRETO afirmar que, se o advogado :

A) mesmo sem contrato escrito, comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

B) fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, o juiz deverá determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

C) mesmo sem contrato escrito, comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá arbitrar o valor respectivo e determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

D) juntar a procuração outorgada pelo cliente e comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Sobre os recursos em processos na OAB, assinale a alternativa INCORRETA :

A) cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional,quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.

B) além dos interessados, o Presidente do Conselho Seccional é legitimado a interpor o recurso referido na alternativa anterior.

C) cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados.

D) todos os recursos têm efeito suspensivo.

 

GABARITO DO SIMULADO  40

01) A                  06) D

02) A                  07) B

03) A                  08) A

04) D                  09) B

05) D                  10) D 

 

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