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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 59

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Em relação ao processo disciplinar, assinale a assertiva incorreta segundo a Lei no 8.906/1994.

A) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha o advogado efetuado sua inscrição principal, em qualquer hipótese.

B) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares,instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio Conselho.

C) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

D) O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante:

A) enquanto não substabelecer seus poderes a outro advogado, para substituí-lo, e prestar suas contas ao ex-cliente.

B) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

C) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.

D) durante quinze dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Assinale a alternativa correta:

A) o advogado é indispensável à administração da justiça. No seu ministério público, o advogado presta serviço privado e exerce função social;

B) a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, inclusive os que exijam os poderes especiais indicados no CPC;

C) em caso de lide temerária, somente o cliente será responsável, o que será apurado em ação própria;

D) uma das finalidades da OAB é promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:

A) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, como melhor lhe aprouver, inclusive em conjunto com outra atividade;

B) o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia;

C) o advogado pode fazer anúncio dos seus serviços com fotos, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas e símbolos do seu escritório, inclusive com os símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil;

D) o advogado poderá, se assim o desejar, fazer referências, na publicidade do seu escritório, a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos que possam captar causas ou clientes.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

A) Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.

B) Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.

C) Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.

D) Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.

B) O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado.

C) A conciliação purga o confronto de interesses entre os clientes da advogada.

D) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) A sociedade de advogados é regida pelo

A) Estatuto da Advocacia e registrada no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

B) Código Civil e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

C) Código Civil e registrada na Junta Comercial, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

D) Estatuto da Advocacia e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Caius Iulius Caesar, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, foi eleito para o cargo de Deputado Estadual, razão pela qual:

A) poderá continuar a exercer normalmente a advocacia, não havendo qualquer impedimento ou incompatibilidade.

B) poderá continuar a exercer a advocacia, mas estará impedido de litigar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais.

C) deverá pedir a licença de sua inscrição durante o exercício do mandato, já que a função de membro do Poder Legislativo é incompatível com o exercício da advocacia.

D) deverá pedir o cancelamento de sua inscrição, já que a função de membro do Poder Legislativo é incompatível com o exercício da advocacia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João. Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma

A) limitada à responsabilidade decorrente de contrato de seguro.

B) ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade.

C) limitada e principal, sendo a da sociedade subsidiária.

D) ilimitada e vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Dentre as regras deontológicas fundamentais expressas no Código de Ética e Disciplina da OAB, encontramos as dos deveres do advogado. São deveres do advogado, EXCETO:

A) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.

B) estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

C) aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.

D) entender-se diretamente com a parte adversa, que tenha patrono constituído, sem o consentimento deste.

 

GABARITO DO SIMULADO  59

01) A                  06) C

02) B                  07) A

03) D                  08) B

04) B                  09) B

05) C                  10) D


  

 

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