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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 11

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Os advogados estão sujeitos a um Código de Ética c Disciplina. Quem o edita e aprova?

A) O Congresso Nacional.

B) O Conselho Federal da OAB.

C) O Tribunal de Ética e Disciplina.

D) Cada Conselho Seccional da OAB.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do narrado, é correto afirmar que

A) a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.

B) a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.

C) a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.

D) houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.

B) o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.

C) na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.

D) a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) É correto afirmar que compete ao Conselho Federal da OAB:

A) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.

B) Criar as Subseções das Seccionais e a Caixa de Assistência dos Advogados.

C) Determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional.

D) Definir a composição e o funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina das Seccionais, e escolher seus membros.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Assinale a alternativa INCORRETA:

A) a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 (três) anos, contados da data da consumação do fato

B) as Caixas de Assistência dos Advogados- CAA, criadas pelos Conselhos Seccionais, são dotadas de personalidade jurídica própria

C) a OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços

D) a participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) A defesa prévia do advogado, em processo disciplinar,

A) quando não apresentada no prazo legal, implicará o decreto de sua revelia e em julgado antecipado.

B) deverá ser apresentada no prazo legal, que será improrrogável, ainda que argüido motivo relevante.

C) não será admitida quando o advogado for revel.

D) será produzida por Defensor dativo se o advogado não for encontrado ou for revel.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia

A) a postulação nos Juizados Especiais.

B) a consultoria e assessoria jurídicas.

C) a impetração de habeas corpus.

D) a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) É indispensável o visto por advogado para o registro de:

A) firma do empresário individual.

B) estatuto de associação civil, sem fins lucrativos.

C) firma do empresário individual, se microempresa.

D) contrato social de sociedade empresária, se microempresa.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

A) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.

B) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.

C) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

D) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) João tem direito à prisão domiliciar em razão de suas atividades profissionais, ou à prisão em sala de Estado Maior, durante todo o cumprimento da pena que se inicia, a critério do juiz competente.

B) João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior durante o cumprimento integral da pena que se inicia. Apenas na falta desta, em razão de suas atividades profissionais, terá direito à prisão domiciliar.

C) João não tem direito a ser preso em sala de Estado Maior em nenhum momento do cumprimento da pena que se inicia, nem terá direito, em decorrência de suas atividades profissionais, à prisão domiliciar.

D) João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior apenas durante o transcurso de seu mandato como conselheiro, mas não terá direito, em decorrência de suas atividades profissionais, à prisão domiciliar.

 

GABARITO DO SIMULADO  11

01) B                  06) D

02) D                  07) B

03) D                  08) B

04) A                  09) C

05) A                  10) C

  

 

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