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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 06

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) A punição disciplinar dos advogados compete ao

A) conselho seccional do estado onde a infração for cometida, ainda que não seja o local onde o advogado tenha a inscrição principal ou suplementar, desde que a infração não seja praticada perante o Conselho Federal.

B) conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscrição principal ou onde tenha inscrição suplementar, indistintamente.

C) conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua inscrição principal.

D) conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente, conhecimento da infração.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

A) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

B) o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

C) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

D) a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Com relação aos honorários advocatícios, é correto afirmar:

A) É vedado ao profissional promover a execução dos honorários nos mesmos autos da ação em que tenha atuado, ainda que lhe seja conveniente.

B) O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode autonomamente cobrar honorários, não sendo necessária a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

C) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo da renúncia ou revogação do mandato.

D) Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, não poderão ser recebidos por seus sucessores ou representantes legais, dado o caráter personalíssimo do trabalho prestado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) Assinale a alternativa CORRETA:

A) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, mesmo se a falta for cometida perante o Conselho Federal

B) a jurisdição disciplinar da OAB exclui a comum, mas quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes

C) o Conselho Seccional da OAB pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação

D) o processo disciplinar é público, podendo ter acesso às suas informações as partes, seus defensores, a autoridade judiciária competente e terceiros interessados.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) A incompatibilidade para o exercício da advocacia é

A) parcial, pois se aplica apenas em face ao órgão com o qual o advogado mantenha vínculo funcional.

B) temporária e vigora apenas durante o cumprimento da pena de suspensão aplicada em processo disciplinar.

C) total enquanto o advogado exercer cargo ou função expressamente previstos em lei.

D) definitiva, ainda que cessada a causa.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,

A) instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.

B) mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.

C) responder a consultas “em tese”, aconselhando e orientando sobre ética profissional.

D) elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Leia atentamente as afirmativas abaixo:

I- Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar, de ofício, processo sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a principio ou norma de ética profissional.

II- Todos os recursos nos processos perante a OAB têm efeito suspensivo, salvo se tratarem eleições ou de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova.

III- O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

IV- O Conselho Seccional deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.

Sobre as afirmativas acimaé correto afirmar:

A) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

B) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C) Somente a afirmativa III está incorreta.

D) Somente a afirmativa II está incorreta.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Assinale a afirmativa correta.

A) Não é incompatível o exercício da advocacia pelos militares da ativa.

B) Os docentes de cursos jurídicos, vinculados à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, não estão impedidos de advogar contra a Fazenda Pública.

C) Apenas em causa própria pode ser exercida a advocacia pelos profissionais que ocupem a função de direção ou gerência de instituições financeiras.

D) Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública estão impedidos para o exercício da advocacia apenas contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados, é CORRETO afirmar que:

A) não são dotadas de personalidade jurídica própria, sendo órgãos da OAB criadas pelo Conselho Federal.

B) são órgãos da OAB, embora não dotadas de personalidade jurídica própria, e criadas pelo Conselho Federal.

C) são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.

D) são dotadas de personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil inscritos, mediante autorização do Conselho Federal.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que

A) a chapa deverá ser integrada por advogados em situação regular junto à OAB, que exerçam cargos em comissão, desde que atuem, efetivamente, na profissão há mais de cinco anos.

B) a eleição será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, sendo o comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB.

C) o mandato é de três anos, iniciando-se em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.

D) o mandato extingue-se automaticamente, antes do seu término, sempre que o titular faltar, sem motivo justificado, a mais de três reuniões ordinárias.

 

GABARITO DO SIMULADO  06

01) A                  06) D

02) A                  07) D

03) C                  08) B

04) C                  09) C

05) C                  10) B

 


 

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