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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 17

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) A Conferência Nacional dos Advogados é o órgão consultivo máximo do Conselho Federal. Quando a Conferência se realiza tem por objetivo o estudo e o debate de que? Assinale a alternativa errada.

A) O congraçamento dos advogados.

B) As finalidades da OAB.

C) As alternativas “a” e “b” estão certas.

D) As alternativas “a”, “b” e “c” estão erradas.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.

A) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver.

B) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.

C) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.

D) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Em relação à publicidade dos serviços advocatícios, assinale a assertiva incorreta de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

A) Os anúncios publicitários que contiverem símbolos não poderão se valer daqueles que são utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

B) O advogado deve abster-se de debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega.

C) Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, mesmo que tal remessa sirva para divulgar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço.

D) Ao fazer referência a títulos em seus anúncios, o advogado deve limitar-se àqueles relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior devidamente reconhecidas.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) A questão versa sobre a sociedade de advogados. Determinado advogado é integrante de uma sociedade de advogados com sede na área territorial do Conselho Seccional de Minas Gerais. Outra sociedade de advogados, que possui uma filial, também na área territorial do Conselho Seccional de Minas Gerais, convida o mesmo advogado para integrar a filial desta sociedade de advogados. Para corresponder à ética profissional, comunica o advogado, à sua primeira sociedade, que doravante pertence a duas sociedades de advogados no Conselho Seccional de Minas Gerais. Ante o fato, é CORRETO afirmar que:

A) é permitido ao advogado pertencer a duas sociedades de advogados, na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional, desde que uma delas seja filial.

B) é permitido ao advogado pertencer a duas sociedades de advogados, na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional, independentemente de serem sede ou filial.

C) é defeso ao advogado pertencer a qualquer sociedade de advogados constituída como filial no respectivo Conselho Seccional.

D) é defeso ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) O advogado Jairo, com o objetivo de oferecer serviços jurídicos para captar causas ou clientes, criou um sítio profissional na Internet, no qual incluiu dados com referências a valores dos serviços profissionais, tabelas e formas de pagamento. Em seguida, contratou uma empresa de publicidade para confeccionar adesivos com os dizeres “sem advogado não se faz justiça” e a indicação de seu número de telefone. Jairo, que advoga há 40 anos, é profissional renomado na área de direitos humanos. Em março de 2008, recebeu de um conselho seccional da OAB a comenda Medalha Rui Barbosa. O presidente desse conselho também o homenageou, atribuindo ao novo prédio da sede do conselho o nome de Jairo. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à legislação da OAB.

A) A Medalha Rui Barbosa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira pelo Conselho Federal da OAB e não pelos conselhos seccionais.

B) Os prédios, salas e dependências dos órgãos da OAB poderão receber nomes de pessoas vivas.

C) As formas de pagamento e os valores dos serviços profissionais deverão estar claros no anúncio dos serviços oferecidos pelos advogados, de maneira a não caracterizar concorrência desleal.

D) Como a Internet é um veículo de comunicação universal, o conteúdo disponível no sítio do advogado não está na esfera de controle da OAB.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de

A) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.

B) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.

C) autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.

D) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.

B) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.

C) a reclamação deve ser escrita.

D) não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) É correto afirmar que o advogado

A) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão.

B) pode exercer a advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no mesmo espaço físico.

C) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais.

D) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício profissional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Em 5/2/2007, José Silva, advogado, notificou pessoalmente seu cliente da renúncia ao mandato outorgado nos autos de ação cível, pelo rito ordinário, ajuizada pela União. O Diário de Justiça de 8/2/2007 publicou a intimação para que as partes especificassem provas que desejavam produzir. Considerando a situação hipotética acima e o que dispõe o Estatuto da Advocacia, assinale a opção correta.

A) José Silva deverá apresentar petição de especificação de provas na hipótese de seu cliente não ter constituído novo advogado nos autos.

B) José Silva deverá comunicar ao seu cliente da publicação da intimação para que ele providencie outro advogado para cumpri-la.

C) O juiz deve reabrir o prazo para especificação de provas porque uma das partes estava sem advogado nos autos.

D) O cliente pode se dirigir diretamente ao juiz e informar as provas que pretende produzir, juntando aos autos a notificação de renúncia de seu advogado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Dra. Mariana foi procurada por uma pessoa que pretende promover a conversão de sua separação em divórcio. Para atender aos interesses do cliente a advogada, apresentando procuração, requereu o desarquivamento dos autos da ação de separação que estavam arquivados desde 2005, quando do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação. O advogado que patrocinou a separação, sentindo-se lesado, promoveu representação disciplinar em face da advogada ao fundamento do cometimento de falta ética por ela. É CORRETO afirmar que:

A) Com razão o advogado visto que a advogada aceitou procuração de quem já tinha patrono constituído no feito.

B) A advogada não cometeu falta disciplinar uma vez que o arquivamento do processo, pelo seu encerramento, presume a cessação do mandato.

C) Somente com a instrução da representação disciplinar poderá ser apurada a falta ética.

D) A advogada somente poderia aceitar mandato de quem já possui advogado constituído em caso de motivo justo ou de tomada de medida urgente.

 

GABARITO DO SIMULADO  17

01) D                  06) B

02) B                  07) B

03) C                  08) C

04) D                  09) A

05) A                  10) 


 

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