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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 57

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) A sanção disciplinar de exclusão não é aplicável no caso de:

A) condenação por qualquer crime, desde que transitada em julgado.

B) aplicação, por três vezes, da sanção disciplinar de suspensão.

C) fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB.

D) tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, terá:

A) a duração diária de oito horas contínuas e a de quarenta e quatro horas semanais, submetendo-se às regras ordinárias da CLT.

B) a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

C) a duração diária de seis horas contínuas e a de trinta e seis horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

D) a duração diária de oito horas contínuas e a de quarenta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

03) O Conselho Federal atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Diretoria e Presidente. Sobre a competência desses órgãos é correto afirmar:

A) compete ao Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos da OAB;

B) compete ao Órgão Especial do Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre conflitos ou divergências entre órgãos da OAB;

C) compete à Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB;

D) compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos sobre incompatibilidades e impedimentos com o exercício da advocacia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na empresa ele é responsável pelas defesas em ações que pleiteiam o reconhecimento da responsabilidade civil da sua cliente e dos seus prepostos. O contrato de honorários venceu em 2010 e não foi renovado. Em dificuldades financeiras, a empresa não pagou os honorários devidos. O termo inicial para a contagem do prazo para a prescrição da pretensão de cobrança dos honorários advocatícios, observado o disposto no Estatuto da Advocacia, ocorre a partir da

A) última tentativa de conciliação.

B) data fixada pelo Juiz.

C) última prestação de serviço.

D) data do vencimento do contrato.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB. De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.

A) Maria não deve ser punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB, ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.

B) Maria não deve ser punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para inscrição na OAB.

C) Maria deve ser punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.

D) Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do Estatuto da Advocacia,

A) é inerente à atividade postulatória a menção a crimes praticados pelas partes ou terceiros.

B) é decorrente do processo a indicação dos fatos essenciais ao deslinde da causa, inclusive os criminosos, que somente demandam ciência do advogado.

C) é essencial a autorização escrita para imputação a terceiro de fato definido como crime.

D) é possível a descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a terceiros por autorização verbal.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A instauração do processo disciplinar está subordinada ao juízo de admissibilidade.

B) A instauração do processo disciplinar pode se dar de ofício ou mediante representação do interessado.

C) A instauração do processo disciplinar pode se dar mediante representação dos interessados, admitido o anonimato da autoria.

D) A representação contra Presidente do Conselho Seccional é processada e julgada pelo Conselho Federal.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) O Dr. Bruno ouviu de seu cliente diversas informações confidenciais e segredos íntimos sobre os fatos de uma demanda. Durante todo o patrocínio da causa, o advogado manteve o segrego. Contudo, um ano após findo o processo, revelou as informações numa roda de amigos e, depois, noutras oportunidades. O que lhe pode acontecer?

A) Nada. Uma vez finda a relação com o cliente, não há mais falar em sigilo profissional.

B) Caracteriza infração disciplinar, crime e ilícito cível indenizável, se provados os danos.

C) Caracteriza apenas infração disciplinar e crime de violação do segredo profissional.

D) Caracteriza apenas infração disciplinar e ilícito cível indenizável, se provados os danos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido. A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.

B) O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.

C) A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.

D) O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Ana Rita, acreditando que seu advogado não está promovendo com o devido zelo a tutela de seu direito, contratou Tatiana como sua advogada, para que continuasse o patrocínio de processo, que já tramita há dois anos junto ao Judiciário. Segundo as normas de ética profissional da advocacia, marque a opção INCORRETA.

A) Tatiana deve entrar em contato com o advogado originário, a fim de que este lhe substabeleça os poderes que recebeu de Ana Rita.

B) Caso o advogado de Ana Rita, depois de contatado por Tatiana, insista em continuar o patrocínio do processo, em desacordo com a vontade de sua cliente, Tatiana deverá orientar Ana Rita a revogar o mandato judicial, promover notificação do fato ao juízo no referido processo e informar sobre a nova mandatária judicial.

C) Quando houver negativa do advogado originário, quanto à retirada de seu patrocínio do processo, Tatiana pode cancelar os poderes do mesmo, juntando procuração ao processo, não havendo ato judicial urgente ou inadiável a praticar.

D) O Direito de Ana Rita cassar os poderes de seu mandatário judicial é potestativo.

 

GABARITO DO SIMULADO  57

01) A                  06) C

02) B                  07) C

03) B                  08) B

04) D                  09) D

05) D                  10) C

  

 

 


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