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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 86

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que havia sido punido, recentemente, com suspensão de 60 (sessenta) dias, é processado pela OAB-RJ sob a acusação de freqüentar (fazendo apostas) um Cassino clandestino. Pergunta-se: O que pode acontecer a tal Advogado?

A) Ele não será punido, porque o ato não configura infração disciplinar;

B) Ele será punido com a pena de censura (simples ou com multa);

C) Ele será punido com a pena de suspensão (simples ou com multa);

D) Ele será punido com a pena de exclusão.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Processado pela OAB-RJ sob a acusação de angariar causas, o Advogado José da Silva foi condenado e recebeu a pena de censura, que foi convertida em advertência, por ser ele primário. Dois anos depois, José da Silva é novamente processado pela OAB-RJ sob a acusação de ter abandonado a causa do cliente. Pergunta-se: Se for novamente condenado, que punição sofrerá?

A) Pena de censura;

B) Pena de suspensão;

C) Pena de exclusão;

D) Pena de multa.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Agora que você está a um passo de se tornar advogado, saiba que poderá ter estagiários sob a sua responsabilidade. Qual o ato que o estagiário inscrito na OAB não pode praticar isoladamente?

A) Retirar autos em cartório, assinando a respectiva carga;

B) Devolver autos em cartório;

C) Participar de audiências de família assistindo o cliente.

D) Assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) Viola o Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que

I. divida seus honorários em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissórias, com os respectivos valores e vencimentos.

II. receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários.

III. distribua livreto com mensagens bíblicas às famílias das vítimas de um acidente aéreo, tendo o cuidado de inserir seu cartão profissional entre as páginas do livreto, de maneira que o cartão só possa ser percebido por quem folheie o livreto.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item II está certo.

B) Apenas os itens I e II estão certos.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,

A) em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.

B) ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.

C) não ser preso em flagrante por crime de desacato.

D) usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), não constitui infração disciplinar

A) manter sociedade profissional fora das normas e preceitos aí estabelecidos.

B) violar, sem justa causa, sigilo profissional.

C) recusar-se o advogado a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.

D) reclamar o advogado, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Considerando as prerrogativas do advogado, assinale a opção correta.

A) Os advogados da União são empregados e, portanto, espécie do gênero advogado empregado, tendo seu regime jurídico regido exclusivamente pelo estatuto da advocacia, Lei n.º 8.906/1994.

B) A vista dos autos de processos judiciais em cartório somente pode ser deferida aos advogados que possuem procuração.

C) O advogado não tem imunidade profissional em razão de manifestação nos autos judiciais em nome de seu cliente.

D) O desagravo público é instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia e sua concessão não depende da concordância do advogado ofendido nem pode ser por este dispensado, devendo ser efetuado a exclusivo critério do conselho.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Sobre os honorários advocatícios, assinale a assertiva incorreta.

A) Se não foram acordados previamente os honorários por serviço de advocacia prestado, serão estes fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

B) Prescreve em 10 anos a ação de cobrança de honorários de advogado.

C) O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

D) Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, serão recebidos por seus sucessores ou representantes legais.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) A captação de clientela

A) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.

B) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.

C) justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.

D) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi empossado no cargo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?

A) Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Secretário de Educação;

B) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;

C) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB;

D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na Justiça Estadual.

 

GABARITO DO SIMULADO  86

01) C                  06) D

02) A                  07) D

03) C                  08) B

04) C                  09) B

05) D                  10) A

  

 

 


 


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