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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 05

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

A) São permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.

B) Estagiários inscritos na OAB poderão integrar chapas que tenham em seus programas a Comissão OAB Jovem.

C) Os advogados que compõem a comissão eleitoral poderão integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da comissão impedido de integrá-las.

D) Para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o período de estagiário.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

A) o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

B) o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

C) o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

D) mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Nos impressos da sociedade de advogados não é permitida a inclusão:

A) do nome fantasia.

B) do nome de estagiários.

C) do nome de advogados que não façam parte da sociedade.

D) de mais de um endereço do escritório.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(B) 

04) Assinale a alternativa CORRETA:

A) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes de interesses opostos

B) a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas pelo cliente a qualquer momento

C) não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente

D) as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa,ainda que não autorizado pelo constituinte.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) O advogado que atuou profissionalmente em favor de um cliente

A) estará sempre impedido de patrocinar causa contra o cliente.

B) deverá observar o prazo de dois anos para poder atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de questão que não envolva informações privilegiadas que lhe foram confiadas ao tempo em que atuou em seu favor.

C) não terá qualquer impedimento para atuar contra o ex-cliente, desde que tenham transitado em julgado as sentenças proferidas em todas as causas patrocinadas em seu favor.

D) estará desimpedido para atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de questão que não envolva informações privilegiadas que foram confiadas ao tempo em que atuou em seu favor.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo, aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado em Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escritório, como se advogado fosse, não percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária por isso. Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que

A) Esculápio está cometendo infração disciplinar por manter sociedade profissional fora dos limites legais.

B) Esculápio estaria praticando a conduta de facilitação do exercício da profissão aos não inscritos.

C) havendo motivo de força maior, o advogado pode propiciar acesso profissional aos não inscritos.

D) o advogado estaria apenas angariando causas para o seu escritório de advocacia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Sobre a fixação e cobrança dos honorários de advogado é incorreto afirmar:

A) Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial.

B) A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos.

C) Havendo contrato escrito poderá ser emitida fatura e duplicata dos honorários pactuados, que, não paga, poderá ser levada a protesto.

D) A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Os honorários de sucumbência são

A) integralmente devidos à sociedade de advogados, qualquer que seja o vínculo desta com os advogados.

B) integralmente devidos à sociedade empregadora, que não seja sociedade de advogados, desde que os advogados tenham sido contratados para atuarem em regime de dedicação exclusiva.

C) integralmente devidos aos advogados empregados, salvo quando se tratar de vínculo empregatício com sociedade de advogados.

D) partilhados entre os advogados empregados e a sociedade empregadora, desde que não seja uma sociedade de advogados.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Determinada sociedade de advogados, apresenta na sua razão social os nomes dos advogados responsáveis. No transcurso de sua atividade, veio a falecer um de seus sócios fundadores, cujo nome constava na razão social, e observa-se uma omissão sobre fato de falecimento de sócios no ato constitutivo da sociedade. Ante referida circunstância de falecimento do sócio, assinale a alternativa CORRETA:

A) o nome do sócio falecido pode permanecer na razão social do escritório, independentemente de previsão no ato constitutivo, uma vez que fundador da sociedade.

B) o nome do sócio falecido pode permanecer na razão social do escritório desde que os demais sócios obtenham permissão do respectivo Conselho Seccional da OAB onde se encontre registrada a sociedade.

C) o nome do sócio falecido não pode permanecer na razão social do escritório, haja vista que não houve previsão para tal no ato constitutivo da sociedade.

D) o nome do sócio falecido não pode permanecer na razão social do escritório em qualquer circunstância, haja vista que no evento morte perde-se a capacidade civil.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Sobre a incompatibilidade e o impedimento para o exercício da advocacia, assinale a alternativa correta:

A) a incompatibilidade desaparece se o ocupante do cargo deixar de exercê-lo temporariamente;

B) existe incompatibilidade para os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras;

C) os membros do Poder Legislativo não estão impedidos de advogar contra as sociedades de economia mista;

D) na ativa, não existe incompatibilidade para o policial militar.

 

GABARITO DO SIMULADO  05

01) D         06) B

02) C         07) C

03) A         08) C

04) B         09) C

05) B         10) B

 


 

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