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Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 09

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores. Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em ação de responsabilidade civil, o advogado Tertúlio é arrolado como testemunha por uma das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse manifestado qualquer intenção nesse sentido. A respeito do tema, é correto dizer que

A) o advogado é suspeito para prestar depoimento no caso em tela.

B) a possibilidade decorre da ausência de efetiva atuação profissional.

C) o depoimento do advogado, no caso, é facultativo.

D) somente poderia prestar depoimento após a intervenção de todas as partes no processo.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado

A) anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar.

B) nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.

C) anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB.

D) plenamente válido.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Assinale a alternativa CORRETA:

A) o mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa

B) concluída a causa ou arquivado o processo, a cessação do mandato ocorre com a ciência do constituinte acerca do encerramento do feito ou com a prestação de contas, se for o caso

C) o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis

D) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos, desde que haja expressa autorização dos constituintes.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) São órgãos da OAB:

A) O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Caixas de Assistência dos advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina.

B) O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados.

C) O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e os Tribunais de Ética e Disciplina.

D) O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de Assistência dos Advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) FRANCISCO MENDES, com domicílio profissional na cidade do Rio de Janeiro e inscrito, apenas, na OAB-RJ, vai patrocinar uma Ação Cível de seu Cliente na Comarca de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais. - Pergunta-se: O que deve fazer Francisco Mendes para legitimar tal patrocínio naquela Comarca?

A) Francisco Mendes terá que fazer uma inscrição suplementar na OAB-MG.;

B) Francisco Mendes terá que fazer a transferência de sua inscrição para a OAB-MG.;

C) Francisco Mendes pode patrocinar aquela ação na Comarca de Juiz de Fora - MG, sem inscrição na OAB-MG, mas desde que comunique o patrocínio à OAB-MG (diretamente ou através da subseção de Juiz de Fora).;

D) Francisco Mendes pode patrocinar aquela ação na Comarca de Juiz de Fora-MG, sem inscrição e sem qualquer comunicação à OAB-MG.;

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) A intervenção nas Subseções do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá ocorrer por deliberação

A) da maioria dos membros do Conselho Federal.

B) da maioria dos membros do Conselho Seccional, referendada pelo Conselho Federal.

C) de 2/3 dos membros do Conselho Federal.

D) de 2/3 dos membros do Conselho Seccional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Assinale a opção CORRETA:

A) É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, imediatamente após o cumprimento da pena, a reabilitação, em face de provas de bom comportamento.

B) Aplica-se a prescrição ao processo disciplinar paralisado por mais de 2 (dois) anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício ou a requerimento da parte interessada.

C) Na aplicação das sanções disciplinares, a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional é circunstância a ser considerada para fins de atenuação.

D) O estagiário de direito que pratica ato excedente de sua habilitação se sujeita à sanção disciplinar de suspensão, podendo a pena ser convertida em advertência, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) A falta ou inexistência, no Código de Ética, de definição ou orientação sobre questão de ética profissional, que seja relevante para o exercício da advocacia ou dele advenha, enseja consulta e manifestação do:

A) Conselho Seccional e Conselho Federal;

B) Tribunal de Ética e Disciplina ou do Conselho Federal;

C) Tribunal de Ética e Disciplina e do Conselho Federal;

D) Conselho Federal ou Conselho Seccional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Sobre o exercício das atividades privativas da advocacia, é INCORRETO afirmar que:

A) O patrocínio de interesses de terceiros junto ao INPI, constituindo advocacia, somente é permitido aos inscritos nos quadros da OAB.

B) Se a procuração outorga poderes ao estagiário regularmente inscrito na OAB, é válida a intimação pela imprensa feita apenas em seu nome.

C) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, atos privativos de advocacia.

D) Não se conhece de recurso subscrito apenas por estagiário de Direito, nem pode este subscrever, sozinho, emenda à petição inicial.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Um estagiário, regularmente inscrito na OAB, representando um cliente, em face da urgência da medida e ante a ausência do advogado titular do escritório, aforou pedido judicial. Assim, é CORRETO afirmar:

A) O estagiário não pode, isoladamente, representar o cliente, estando sujeito a sanções civis, penais e administrativas, sendo a postulação um ato nulo.

B) A postulação é um ato anulável, estando o estagiário sujeito apenas a sanções disciplinares se denunciado pelo advogado responsável pelo escritório.

C) A postulação é válida, por se tratar de medida de urgência, devendo o advogado ratificar o ato no prazo do art. 37 do Código de Processo Civil. (Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, toda via, em nome da parte, intentar ação, afim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze), por despacho do juiz)

D) No processo penal, a postulação é válida em se tratando de habeas corpus; no processo cível e trabalhista, em se tratando de medida de urgência.

 

GABARITO DO SIMULADO  09

01) B         06) D

02) D         07) C

03) A         08) B

04) B         09) B

05) D         10) A

  

 

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