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Simulado de Direito Internacional para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 19

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Quais são os países que integram o Conselho de Segurança da ONU e que têm direito a veto?

A) França, Alemanha, Japão, Estados Unidos e Rússia;

B) Espanha, Reino Unido, Japão, Rússia e França;

C) França, China, Reino Unido, Rússia e Estados Unidos;

D) Alemanha, China, Espanha, Rússia e Estados Unidos.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Camille, francesa, casou-se com Paul, inglês. O casal fixou residência na Bélgica onde nasceu a filha Amanda. Supondo que a França e a Inglaterra adotem o ius sanguinis e a Bélgica o misto, diga qual(is) a(s) nacionalidade(s) que a criança possui:

A) Francesa e Belga;

B) Belga e Inglesa;

C) Inglesa e Francesa;

D) Inglesa, Francesa e Belga.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) São considerados meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias, EXCETO:

A) Entendimento direto.

B) Bons ofícios.

C) Deliberações da Assembléia Geral da ONU.

D) Sistema de consultas.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Qual das alternativas abaixo é falsa:

A) O passaporte oficial é concedido a qualquer brasileiro que queira viajar ao Exterior;

B) O refugiado terá direito a um passaporte para estrangeiro;

C) O Presidente da República terá direito a um passaporte diplomático;

D) O funcionário público do Distrito Federal em viagem oficial ao exterior poderá receber um passaporte oficial.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) O negócio jurídico celebrado no exterior produzirá efeitos em nosso país se, além de estar consularizado e não ofender a soberania nacional, a ordem pública ou os bons costumes, também estiver:

A) Homologado pelo STJ;

B) Traduzido por intérprete juramentado;

C) Ratificado pelo Presidente da República;

D) Referendado pelo STF.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Uma sentença estrangeira para produzir efeitos em nosso país deverá preencher os requisitos previstos em nossa legislação. Dentre as opções abaixo marque aquela que não apresenta um desses requisitos:

A) Ter sido traduzida por intérprete juramentado;

B) Ter transitado em julgado;

C) Ter sido proferida por juiz competente;

D) Ter sido homologada pelo STF.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) Dentre as principais fontes do direito internacional, conforme estabelecido pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:

A) Os tratados internacionais de natureza geral devem ser concluídos por escrito ou por via oral entre Estados e são regidos pelo Direito Internacional. As Convenções internacionais especiais não podem, contudo, ser consideradas fontes do direito internacional.

B) O costume internacional é reconhecido como meio auxiliar para a determinação das regras de direito internacional.

C) A equidade é admitida como fonte do direito internacional.

D) Por estarem desvinculados da vontade dos Estados, a jurisprudência internacional, a doutrina e os princípios gerais de direito não podem ser consideradas fontes do direito internacional.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Considerando-se a legitimidade para se valer dos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) é correto afirmar que:

A) As empresas de um país membro são partes legítimas para pleitear a instauração do procedimento próprio.

B) As entidades representantes de setores da economia de um país são partes legítimas para pleitear a instauração do procedimento.

C) Os países membros são partes legítimas.

D) Os ministros do comércio dos países membros são partes legítimas.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Sobre o reconhecimento e execução, no Brasil, de sentenças estrangeiras provenientes de outros países do MERCOSUL, é correto afirmar que:

A) Ocorrem somente através de pedido da parte interessada perante o Superior Tribunal de Justiça, através de ação de homologação.

B) Podem ser requeridos através de Carta Rogatória, dirigida pelo juiz do processo de origem ao Superior Tribunal de Justiça.

C) O pedido deve ser feito pela parte interessada ao Ministério das Relações Exteriores.

D) O pedido pode ser feito pelo juiz do processo de origem, por meio de Carta Rogatória, dirigida ao Ministério de Justiça.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Jean, francês, residente em nosso país com o visto permanente desde 2000 quando se casou com uma brasileira, foi preso pela Polícia Federal por ordem judicial em face de estar sendo acusado de ter assassinado seu irmão em Paris em 1998.Pergunta-se: Com base no Estatuto do Estrangeiro, o que poderá acontecer com Jean?

A) Ser extraditado para a França;

B) Ser deportado para a França;

C) Ser expulso para a França;

D) Ser banido para a França.

  

GABARITO DO SIMULADO  19

01) C         06) D

02) D         07) C

03) C         08) C

04) A         09) B

05) B         10) A 


 

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