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Simulado de Direito Internacional para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 16

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA, em relação à representação diplomática.

A) Os agentes consulares, após apresentarem suas credenciais ao Presidente da República, são nomeados por este para servirem nas principais cidades brasileiras.

B) Os agentes consulares não gozam de imunidades da jurisdição penal e ficam sujeitos à jurisdição trabalhista nos contratos celebrados com brasileiros, no Brasil.

C) Os agentes consulares são órgãos dos Estados estrangeiros encarregados das relações diplomáticas dos mesmos, nas grandes cidades brasileiras.

D) Os agentes consulares gozam de quaisquer imunidades de jurisdição no Brasil, somente quando houver tratados bilaterais com o país que os envia, e nos quais são elas definidas. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) São características do processo de naturalização no Brasil, EXCETO:

A) O processo de naturalização se inicia com o pedido de naturalização e se encerra com a publicação da portaria de naturalização no Diário Oficial da União.

B) No curso do processo, qualquer um do povo poderá impugnar o pedido requerido, desde que o faça fundamentadamente.

C) O estrangeiro admitido no Brasil durante os cinco primeiros anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional, poderá requerer, por seu representante legal, certificado provisório de naturalização, que valerá como prova de nacionalidade brasileira até dois anos depois de atingida a maioridade.

D) O Estado brasileiro não está obrigado a conceder a naturalização, mesmo quando o requerente preencha todos os requisitos estabelecidos pela lei. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Marque a alternativa INCORRETA:

A) A AIEA é a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU que tem como objetivo promover a cooperação para uso pacífico da energia nuclear e evitar a proliferação de armamentos nucleares, através de inspeções, auditorias e contagem de materiais nucleares.

B) A Coréia do Norte aceitou o cronograma para inspeções nucleares em troca de incentivos econômicos.

C) Nem todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU possuem armas nucleares.

D) O líder supremo do Irã, reafirmou recentemente que seu país manterá seu programa nuclear independentemente do impasse com países que exigem o congelamento de parte das atividades atômicas da república islâmica. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) São princípios das relações internacionais no Brasil, EXCETO:

A) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B) concessão de asilo político.

C) erradicação da pobreza e das desigualdades internacionais.

D) independência nacional. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao regime jurídico do estrangeiro no Brasil:

A) A distinção entre brasileiros naturalizados e estrangeiros pode ser feita pela legislação infraconstitucional, respeitados os direitos civis reservados aos brasileiros natos.

B) Somente os brasileiros natos possuem direitos políticos no Brasil, os quais estão vedados a brasileiros naturalizados e a estrangeiros.

C) Somente a Constituição Federal pode distinguir entre brasileiros e estrangeiros, no que se refere à aquisição e gozo de direitos civis.

D) A reserva de certos direitos políticos aos brasileiros natos, só é admitida na Constituição Federal. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação a validade da sentença estrangeira.

A) A sentença judiciária estrangeira, para ser exeqüível no Brasil, necessita de estar conforme às normas dos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte.

B) A sentença judiciária estrangeira só é exeqüível no Brasil, se a competência do juiz estrangeiro for semelhante à do juiz brasileiro.

C) A sentença judiciária estrangeira que ofender à ordem pública, só é exeqüível no Brasil após sua homologação pelo juiz do lugar de sua execução.

D) Qualquer sentença judiciária estrangeira só é exeqüível no Brasil após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação à deportação, expulsão e extradição.

A) A deportação, expulsão e extradição são institutos relacionados à saída compulsória do estrangeiro do território nacional.

B) O estrangeiro que tiver filhos brasileiros dependentes da economia paterna, poderá ser extraditado, na hipótese de seu visto de permanência não estar regularizado.

C) A lei brasileira veda a extradição de brasileiros, mas permite sua expulsão do território nacional, quando representarem perigo à ordem pública.

D) A extradição é ato do Poder Judiciário que acarreta a expulsão de um estrangeiro do território nacional, por atentar contra a ordem pública.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Um tratado internacional passa a ser vigente no Brasil e pode ser aplicado pelo juiz, SOMENTE após sua:

A) ratificação pelo Congresso Nacional.

B) ratificação internacional pelo Presidente da República.

C) aprovação pelo Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo.

D) promulgação pelo Presidente da República.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação à Nacionalidade:

A) No Direito Brasileiro, somente se acolhe o critério do jus soli para a aquisição originária da nacionalidade brasileira.

B) Os filhos de pais ou mães brasileiros, já no momento do nascimento, são brasileiros natos, independentemente de qualquer outra condição ou formalidade (jus sanguinis).

C) O Direito brasileiro adota os critérios do jus soli e do jus sanguinis, este último sujeito a outras formalidades que a simples filiação.

D) A nacionalidade brasileira somente depende de registro civil do nascituro ou de declaração judicial da Justiça Federal, no caso de apátridas.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Quanto a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar de 1989 é correto afirmar que tem competência, na esfera internacional, para conhecer das reclamações de alimentos, a critério do credor, exceto:

A) o juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do credor.

B) o juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do devedor.

C) autoridades judiciárias ou de quaisquer Estados que se dêem por competentes, ainda que sem o comparecimento, no processo, do demandado.

D) o juiz ou autoridade do Estado com o qual o devedor mantiver vínculos pessoais, tais como posse de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos. 

 

GABARITO DO SIMULADO  16

01) B         06) D

02) A         07) A

03) C         08) D

04) C         09) C

05) D         10) C 


 

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