Ticker

6/recent/ticker-posts

Simulado de Direito Internacional para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 14

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Com base na Lei 6.815/80, o estrangeiro natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional poderá, EXCETO :

A) Entrar nos Municípios fronteiriços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade.

B) Exercer atividade remunerada nos Municípios fronteiriços, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso.

C) Freqüentar estabelecimento de ensino naqueles Municípios, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso.

D) Residir no Brasil, no período em que estiver estudando e/ou trabalhando nos municípios fronteiriços, desde que de posse do documento especial de identificação.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Marque a alternativa INCORRETA:

A) A entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Justiça, Fazenda e Saúde.

B) Os espanhóis impedidos de entrar no território brasileiro, poderão retornar ao Brasil, desde que apresentem a documentação exigida.

C) O passaporte é um documento de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular.

D) Como forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário, o estrangeiro que adquirir imóvel no Brasil, desde que comprovada esta aquisição, terá direito ao visto temporário e a permanecer no território brasileiro.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) Marque a alternativa INCORRETA:

A) Não se procederá à deportação quando o estrangeiro tiver filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.

B) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

C) Um estrangeiro poderá ser extraditado pelo Brasil para um país do qual não seja nacional.

D) O governo brasileiro não é obrigado a deportar nem a expulsar estrangeiros.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Em matéria de DIPr, o domicílio é considerado elemento de conexão quanto às seguintes questões, EXCETO:

A) bens.

B) começo e o fim da personalidade.

C) direitos de família.

D) capacidade.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Em relação às organizações internacionais, marque a alternativa CORRETA:

A) Em 2007, a China ingressou como membro do G8.

B) Ao contrário do que se pensa, o G8 não reúne, unicamente, as oito maiores economias do mundo.

C) No conflito recente surgido entre Colômbia e Equador, a Organização das Nações Unidas foi a organização responsável por intermediar o conflito.

D) A Turquia foi último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país localizado na região denominada Eurásia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,

A) há uma norma suprema como no direito interno.

B) há órgão central legislativo para todo o planeta.

C) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.

D) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

A) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.

B) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

C) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.

D) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

A) fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento econômico.

B) permitir a criação de zonas francas de comércio.

C) facilitar o empréstimo monetário internacional.

D) solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

A) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.

B) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

C) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

D) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Em relação aos temas de direito internacional relacionados abaixo, marque a alternativa INCORRETA:

A) A chamada Rodada Doha é um processo para a liberalização comercial dos países-membros da Organização Mundial do Comércio.

B) Os subsídios agrícolas têm o efeito de fazer com que uma produção se torne mais barata no plano interno dos Estados.

C) O Tratado do Tribunal Penal Internacional não foi ratificado pela maior potência econômica e militar da atualidade.

D) A Base americana de Guantánamo é localizada em território porto-riquenho.

 

GABARITO DO SIMULADO  14

01) D         06) C

02) D         07) B

03) A         08) D

04) A         09) D

05) B         10) D

  

 

 


Postar um comentário

0 Comentários