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Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 64

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Quanto as ações preferenciais é correto afirmar:

A) São ações sem valor patrimonial mas com privilégios políticos, constituindo preferência administrativa aos seus detentores;

B) Possuem, obrigatoriamente, dividendo no mínimo 10% maior que as ações ordinárias;

C) Atualmente pode-se constituir companhias com o limite de até 2/3 das ações emitidas como preferenciais sem direito a voto;

D) Podem ou não ter direito a voto, e quando não o tem, devem oferecer no mínimo vantagens patrimoniais especificadas em lei. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Com relação a resseguro, assinale a opção correta.

A) Trata-se de operação de seguro em que duas ou mais seguradoras, com a anuência do segurado, dividem entre si o risco de uma apólice, sem solidariedade.

B) Somente sociedades de economia mista podem realizar operações de resseguro no Brasil.

C) Os riscos do resseguro podem ser transferidos, total ou parcialmente, de um ressegurador para outro ressegurador, ou de um ressegurador para sociedade seguradora local.

D) Sociedade estrangeira não pode realizar operação de resseguro no Brasil. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Quanto ao regime de responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade, de acordo com o Código Civil, assinale a opção incorreta.

A) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

C) Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

D) Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) O empreendedor rural:

A) equipara-se ao empresário, mediante inscrição na Junta Comercial de sua sede.

B) nunca será equiparado ao empresário.

C) deve sempre se organizar sob a forma de cooperativa.

D) equipara-se ao empresário, mediante inscrição no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Quanto à falência, no regime da Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

A) As empresas públicas estão sujeitas aos termos da referida lei.

B) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da sede do empresário ou da sociedade empresária, ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

C) São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito.

D) Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para nelas tomar parte, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em

A) conta de participação.

B) comandita por ações.

C) nome coletivo.

D) comandita simples. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

A) Para que seja deferido pedido de recuperação judicial formulado por sociedade cooperativa, será necessária a juntada dos documentos obrigatórios discriminados em legislação específica, além da demonstração do exercício da atividade econômica há mais de dois anos.

B) O plano de recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte abrange apenas créditos derivados da legislação do trabalho, créditos com garantia real e créditos tributários.

C) O administrador judicial, auxiliar do juízo que participa da administração da empresa em recuperação judicial, deve ser necessariamente advogado, economista, administrador de empresas ou contador.

D) A decisão que concede a recuperação judicial desafia o recurso de agravo de instrumento, que pode ser interposto por qualquer credor ou pelo Ministério Público.          

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) Assinale a opção correta em relação à propriedade industrial.

A) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

B) Seres vivos não são patenteáveis em nenhum caso, seja em seu todo ou em parte.

C) Considera-se marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto a qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

D) Uma patente de invenção vigora pelo prazo de 4 anos. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.

A) São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.

B) Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.

C) Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.

D) Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) O contrato pelo qual uma parte cede à outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, e mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterização de vínculo empregatício, é denominado contrato de

A) distribuição.

B) representação comercial.

C) licença de uso de marca ou patente.

D) franquia. 

 

GABARITO DO SIMULADO  64

01) D         06) D

02) C         07) D

03) D         08) A

04) A         09) C

05) D         10) D

  

 

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