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Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 49

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Quanto à legitimidade passiva, estão totalmente excluídos do processo falimentar:

A) entidades fechadas de previdência complementar;

B) as administradoras de consórcio;

C) as companhias de seguro;

D) as operadoras de planos privados de saúde.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

A) facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

B) obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

C) facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

D) obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de

A) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

B) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

C) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

D) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Sobre a responsabilidade do sócio, na sociedade simples, é correto afirmar:

A) até doze anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B) até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

C) até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

D) até um ano depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Quanto aos prepostos, segundo o que preceitua o Código Civil, assinale a opção incorreta.

A) O preposto pode, mesmo sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição.

B) Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

C) O gerente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função, pode figurar em juízo em nome do preponente.

D) Se o preposto, encarregado pelo preponente, recebe sem protesto, salvo nos casos em que haja prazo para reclamação, papéis, bens ou valores, essa entrega é considerada perfeita. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, pode-se afirmar que

A) não é possível por se tratar de patrimônio indisponível de uma sociedade empresária.

B) implica o impedimento de o alienante fazer concorrência ao adquirente, no prazo de 05 anos subseqüentes à transferência, salvo se tal condição tiver sido expressamente dispensada pelo adquirente.

C) o adquirente do estabelecimento não ficará sub-rogado no pagamento das dívidas anteriores à alienação.

D) o adquirente ficará sub-rogado nos créditos referentes ao estabelecimento, independentemente da publicação da transferência. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) Sobre a Recuperação Judicial e Falência é correto afirmar que:

A) Em contrato de Representação Comercial, havendo a falência do representado, as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas.

B) Qualquer credor pode apresentar objeção ao Plano de Recuperação Judicial e, caso isso ocorra, será decretada a falência do devedor, sem necessidade de convocação de assembléia-geral de credores para deliberar sobre o plano.

C) O adquirente de estabelecimento empresarial responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, mesmo em se tratando de alienação promovida em processo falimentar.

D) A concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas, a alteração do controle societário e a substituição total dos administradores do devedor constituem meios de Recuperação Judicial que devem constar no Plano de Recuperação Judicial, sob pena de indeferimento e convolação em falência. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Assinale a afirmativa falsa.

A) A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade empresária, passada pela Junta Comercial, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no Cartório de Registro de Imóveis, do bem imóvel que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social.

B) A sociedade empresária que não proceder a qualquer arquivamento no período de 5 anos consecutivos deverá comunicar à Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento, sob pena do cancelamento de seu registro e a conseqüente perda da proteção ao nome empresarial.

C) Os atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais são dispensados de reconhecimento de firma, exceto quando se tratar de procuração.

D) Não pode ser arquivada a alteração do contrato social depois de findo o prazo nele fixado, salvo se os sócios, sem oposição de qualquer deles, deliberarem prorrogá-lo por prazo indeterminado.          

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o(a)

A) devolução do cheque pelo sacado por insuficiência de fundos.

B) protesto cambial.

C) envio de correspondência notificando o não pagamento.

D) saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Depósito elisivo da falência é o depósito

A) que poderá ser realizado pelo devedor, nos casos autorizados em lei, e no prazo da contestação, correspondente ao valor total do crédito, devidamente corrigido, acrescido de juros e honorários advocatícios, visando impedir a decretação da quebra, caso a defesa apresentada seja rejeitada pelo juiz.

B) feito em pagamento pelo devedor, cuja falência é requerida em qualquer das hipóteses legais, visando confessar a legitimidade da dívida e impedir a decretação da falência.

C) que o credor domiciliado no exterior está obrigado a realizar, para que possa requerer a falência no Brasil.

D) que o devedor em recuperação judicial poderá realizar, relativamente à garantia do pagamento das obrigações assumidas no plano de recuperação correspondente, visando impedir a sua convolação em falência fraudulenta. 

 

GABARITO DO SIMULADO  49

01) A         06) B

02) C         07) A

03) A         08) B

04) C         09) B

05) A         10) A

  


 

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