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Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 18

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios:

A) de quatro categorias.

B) de três categorias.

C) de duas categorias.

D) de uma categoria. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.

A) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Imóveis competente.

B) Somente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI.

C) Não pode ter como objeto a propriedade superficiária do imóvel do fiduciante.

D) O fiduciante poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária independentemente da anuência do fiduciário. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que:

A) Sociedades anônimas abertas não se sujeitam à falência, em razão da necessidade de proteção ao capital do investidor de mercado, que adquire ações na bolsa de valores.

B) Regem-se as sociedades anônimas pela Lei nº 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil Brasileiro.

C) Terá direito de retirada ou recesso, mediante reembolso do valor das suas ações, o acionista dissidente de quaisquer deliberações de Assembléia Geral Extraordinária.

D) O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, composto por, no mínimo, 03 (três) membros, com função de representação da companhia. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

A) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.

B) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.

C) na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.

D) em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva incorreta:

A) a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;

B) para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;

C) somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;

D) desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA:

A) é adequado pleitear direitos cambiários sem a apresentação da cártula.

B) gera nulidade do título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

C) enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

D) o credor é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, e aquele que o paga, antes do vencimento, fica responsável pela validade do pagamento. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:

A) debênture;

B) ação de fruição;

C) partes beneficiárias;

D) bônus de subscrição. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes. Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

A) É vedada a participação de mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação; logo, as demais sócias não poderão ter a qualidade de sócio ostensivo.

B) As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.

C) A sociedade em conta de participação deverá adotar como nome empresarial firma social, da qual deverá fazer parte a sócia ostensiva.

D) A sociedade somente poderá existir se o contrato não estiver inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada.          

 

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09) A Lei no 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,

A) aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.

B) aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

C) aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.

D) não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência. 

 

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10) Sobre a matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa CORRETA:

I. Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

II. O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

III. A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.

IV. Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.

A) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B) as afirmativas II e IV estão corretas.

C) as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D) apenas as afirmativas III e IV estão incorretas. 

 

GABARITO DO SIMULADO  18

01) C         06) C

02) A         07) C

03) B         08) B

04) B         09) D

05) D         10) C

 

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