Ticker

6/recent/ticker-posts

Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 56

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A) O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.

B) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).

C) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.

D) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Na comissão del credere,

A) o comissário responde perante o comitente pela solvência das pessoas com quem contratar.

B) o comitente não terá ação contra o comissário por perdas e danos.

C) o comissário não responde pela insolvência da pessoa com quem contratar no interesse do comitente.

D) o comissário fará jus a uma remuneração menor para compensar o risco da operação, a cargo do comitente. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

A) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.

B) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

C) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

D) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) De acordo com a teoria dos atos ultra vires,

A) os atos praticados pelo administrador com excesso de poderes são sempre imputáveis à sociedade.

B) a sociedade somente pode praticar atos que estejam expressa ou implicitamente compreendidos no seu objeto, sob pena de ineficácia do ato em relação à sociedade.

C) no silêncio do contrato social, o administrador somente pode praticar atos de gestão previamente autorizados pelos sócios.

D) a prática de qualquer ato estranho ao objeto depende de aprovação de sócios representando a maioria absoluta do capital social. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

A) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.

B) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.

C) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.

D) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em preto para Dario, com proibição de novo endosso. Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.

A) Caso Dario realize um novo endosso, tal transferência terá efeito de cessão de crédito perante os coobrigados e efeito de endosso perante o aceitante.

B) Dario não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.

C) Tal qual o endosso parcial, a proibição de novo endosso é nula por restringir a responsabilidade cambiária do endossante e do sacador.

D) Amélia, embora coobrigada, não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomeação de Frederico Portela como administrador judicial. Em relação à remuneração do administrador judicial, será observada a seguinte regra:

A) a remuneração não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.

B) caberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.

C) a remuneração deverá ser paga até o final do encerramento da verificação dos créditos e publicação do quadro de credores.

D) será devida remuneração proporcional ao trabalho realizado quando o administrador judicial for destituído por descumprimento de deveres legais. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil. Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa correta.

A) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

B) A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na condição de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento.

C) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador e representante, assumir o exercício da empresa.

D) Poderá ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, porém ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) No que concerne à responsabilidade ordinária dos sócios podemos afirmar que aquela na qual o sócio é isento de toda e qualquer responsabilidade perante terceiros, salvo se comprovado dolo ou fraude de sua parte é a do:

A) sócio tratador nas sociedades em comum;

B) sócio participante na sociedade em conta de participação;

C) sócio cotista,com poderes de gerência, nas sociedades limitadas;

D) sócio comanditário nas comanditas por ações. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

10) Requerido à Junta Comercial o arquivamento da prorrogação do contrato social de sociedade empresária, uma vez findo o prazo nele próprio fixado, este será:

A) indeferido, independentemente da forma do pedido por tratar-se de impedimento intrínseco ao contrato;

B) deferido de plano se presentes os elementos formais do pedido de arquivamento;

C) indeferido, pois se trata de ato sujeito à autenticação pelo Registro Público de Empresas e Atividades Afins;

D) deferido se no contexto do pedido contiver cláusula requerendo a autenticação pelo Registro Público de Empresas e Atividades Afins. 

 

GABARITO DO SIMULADO  56

01) C         06) D

02) A         07) B

03) B         08) A

04) B         09) B

05) A         10) A

 


 

Postar um comentário

0 Comentários