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Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 09

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) No título de crédito, a cláusula proibitiva de endosso:

A) Deve ser lançada no próprio título, em assinatura isolada, no verso.;

B) Considera-se não escrita.;

C) Implica na total impossibilidade de transferência do título.;

D) Considera-se escrita, desde que não constitua motivo e oposição ao terceiro portador.; 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Em 2019, o Município X estabeleceu, por meio da Lei nº 123, alíquotas progressivas do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tendo em conta o valor do imóvel. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) A lei é inconstitucional, pois a Constituição da República admite alíquotas progressivas do IPTU apenas se destinadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, o que não é a hipótese.

B) A lei é inconstitucional, pois viola o Princípio da Isonomia.

C) A lei está de acordo com a Constituição da República, e a fixação de alíquotas progressivas poderia até mesmo ser estabelecida por Decreto.

D) A lei está de acordo com a Constituição da República, que estabelece a possibilidade de o IPTU ser progressivo em razão do valor do imóvel. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

A) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.

B) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.

C) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

D) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

A) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.

B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.

C) Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

D) Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.

A) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modi?cação do contrato social.

B) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

C) A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá e?cácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

D) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Quanto à sociedade simples, assinale a assertiva incorreta.

A) É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

B) O sócio, admitido em sociedade já constituída, não pode ser demandado pelas dívidas sociais anteriores à sua admissão.

C) O contrato social constitutivo mencionará as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

D) A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

A) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.

B) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.

C) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

D) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição

A) constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.

B) conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.

C) conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais.

D) são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) Caius, sócio gerente da "Cerâmicas MT Ltda.", no mês de abril do corrente ano viajou para Tóquio, a fim de participar da 12ª Feira Anual Internacional de Cerâmica. Antes de partir, encarregou Lucius, seu funcionário, da administração da empresa. Enquanto Caius estava no continente asiático, a empresa "Cerâmicas MT Ltda." fora contratada por importadora boliviana para a venda e entrega em 15 dias de 1 milhão de canecas em cerâmica, que renderiam altos lucros aos seus cofres. Atentando-se para o fato de que Caius estava incomunicável em Tóquio e que Lucius firmou a venda entregando as peças, podemos afirmar que a figura jurídica caracterizada no ato praticado por Lucius é:

A) gestão de negócios;

B) mandato;

C) representação comercial;

D) encargo/dever decorrente do contrato de trabalho. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

10) Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

A) A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.

B) Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.

C) O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.

D) Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação. 

 

GABARITO DO SIMULADO  09

01) B         06) B

02) D         07) C

03) C         08) A

04) C         09) D

05) B         10) B



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