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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 04

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005. Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

A) Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

B) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

C) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

D) Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Assinale a alternativa CORRETA:

A) Os juros de mora contam-se desde a data do inadimplemento, mesmo nas obrigações ilíquidas.

B) Como regra geral, não poderá o devedor em mora responder pela impossibilidade da prestação, quando, durante o seu atraso, a realização do ato tornar-se impossível em decorrência de caso fortuito.

C) Como regra geral, as perdas e danos devidas ao credor abrangem apenas o que ele efetivamente perdeu.

D) O credor pode constituir o devedor em mora, mas também pode ser constituído em mora por este.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

A) a obrigação ?ca resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

B) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.

C) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

D) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Assinale a alternativa INCORRETA:

A) O juiz não poderá deixar de decretar a separação consensual, se os cônjuges forem casados por mais de 01 (um) ano, ainda que sob o argumento de que a convenção não preserva suficientemente o interesse de um deles, mesmo sendo eles maiores e capazes, e tendo de próprio punho firmado a petição inicial em conjunto com o advogado.

B) Caso um dos cônjuges seja incapaz, o pedido de separação judicial poderá ser promovido por seu irmão, em representação a ele.

C) O cônjuge inocente na separação judicial poderá a qualquer tempo renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro.

D) Da sentença que decretar o divórcio, mesmo que por conversão, não constará o motivo da separação.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Considerando os dispositivos legais que tratam do USUFRUTO, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O usufruto recai apenas sobre bens imóveis.

B) O usufruto não pode ser transferido por alienação, mas seu exercício poderá ser transferido por título oneroso.

C) Incumbe ao usufrutuário os tributos devidos pela posse da coisa usufruída.

D) Caso o usufrutuário faça seguro do bem, o direito dele resultante contra o segurador caberá ao proprietário.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(X)

06) Assinale a alternativa CORRETA:

A) Aos filhos do marido, a qualquer tempo, concede-se legitimidade para promover ação que conteste a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

B) A confissão pela mulher do adultério faz-se suficiente para ilidir a presunção legal da paternidade.

C) Mesmo morto o marido, presume-se concebido na constância do casamento o filho havido por fecundação homóloga.

D) A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura de?nitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá

A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.

B) usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.

C) desistir do negócio e pedir o dinheiro de volta.

D) exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Assinale a alternativa INCORRETA:

A) O herdeiro não poderá requerer a partilha, caso o testador o proíba a prática de tal ato.

B) Havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial.

C) O bem que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários, deverá ser alienado judicialmente e o seu produto partilhado, ressalvada hipótese de acordo.

D) Os bens situados em locais remotos do do inventário poderão ser sobrepartilhados, sendo os outros, que não se adequem a esta condição, partilhados normalmente.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

A) partidos políticos.

B) organizações religiosas.

C) condomínios.

D) sociedades.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem :

A) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.

B) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.

C) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.

D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

    

GABARITO DO SIMULADO  04

01) C         06) C

02) D         07) A

03) D         08) A

04) A         09) C

05) A         10) D

 

 

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