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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 32

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo:

I) A adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada mediante escritura pública ou por ato judicial. A primeira é dita adoção extrajudicial, enquanto a segunda jurisdicional;

II) O pai e a mãe, enquanto no exercício do pátrio poder, têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade;

III) São formas testamentarias ordinárias o testamento público, o fechado e o hológrafo. A sua vez, são formas testamentarias especiais o militar, o marítimo e o aeronáutico;

IV) No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio integrado pelos bens que cada um possuía ao casar e os adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.

São verdadeiras as assertivas:

A) I, III e IV;

B) III e IV;

C) II e IV;

D) I e III.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Sobre a disciplina jurídica dos bens, assinale a alternativa CORRETA:

A) as pertenças são tipicamente bens acessórios, uma vez que, como regra, integram os negócios jurídicos que envolvam o bem principal.

B) os bens imóveis por acessão física são, exclusivamente, aqueles que se incorporam artificialmente ao solo.

C) prevê o Código Civil que as benfeitorias úteis realizadas pelo possuidor de boa-fé deverão ser indenizadas,mas não geram direito de retenção, ao passo que as benfeitorias necessárias geram tanto o direito à indenização como o direito de retenção.

D) os direitos pessoais de caráter patrimonial são reputados bens móveis por determinação legal, de modo que é sustentável afirmar, à luz do Código Civil, que o sistema jurídico brasileiro admite que direitos podem ser objeto de relação jurídica.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Assinale a alternativa CORRETA:

A) a decadência convencional pode ser objeto de renúncia.

B) a prescrição não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, salvo se favorecer ao absolutamente incapaz.

C) o fluir do prazo decadencial se suspende na hipótese de casamento entre credor e devedora.

D) admite-se a renúncia à prescrição no que diz respeito às pretensões creditícias, desde que a renúncia seja definida desde logo, no momento da celebração da avença.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) No dia 23 de junho de 2019, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

A) Com base no direito brasileiro, Alfredo responderá subjetivamente pelos danos causados a Nilson e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. será responsabilizada de forma subsidiária.

B) Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. responderão objetiva e solidariamente pelos danos causados a Nilson.

C) Não há lugar para a responsabilidade civil solidária entre Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. pelos danos causados a Nilson, dada a inexistência da relação de preposição.

D) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, em que a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. é o responsável principal pela reparação dos danos, enquanto Alfredo é responsável subsidiário.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Acerca dos direitos reais, jugue os itens abaixo:

I) A elasticidade, inerente aos direitos reais, estabelece a capacidade dos direitos reais de sofrerem compressões destinadas a constituição de direitos reais limitados;

II) A personificação jurídica dos condomínios edilícios, de acordo com o Código Civil, é a capacidade jurídica destes em contrair direitos e possuir obrigações na esfera civil;

III) Após a entrada em vigor do Código Civil, o direito real de superfície que substituiu a enfiteuse impede a constituição desta. De sua parte, o direito de superfície previsto no mesmo texto legislativo revogou o mesmo direito previsto no Estatuto das Cidades;

IV) As acessões podem ser físicas ou naturais, bem como artificiais ou industriais. Em relação às primeiras diz-se que são formas originárias de aquisição da propriedade; as segundas, modalidades derivadas de aquisição da propriedade.

São falsas as seguintes assertivas:

A) I e III;

B) I e IV;

C) II e III;

D) III e IV.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

A) O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.

B) A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.

C) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.

D) Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.

A) A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.

B) O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do negócio.

C) A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.

D) O objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Sobre a disciplina jurídica dos bens, assinale a alternativa CORRETA:

A) as pertenças são tipicamente bens acessórios, uma vez que, como regra, integram os negócios jurídicos que envolvam o bem principal.

B) os bens imóveis por acessão física são, exclusivamente, aqueles que se incorporam artificialmente ao solo.

C) prevê o Código Civil que as benfeitorias úteis realizadas pelo possuidor de boa-fé deverão ser indenizadas,mas não geram direito de retenção, ao passo que as benfeitorias necessárias geram tanto o direito à indenização como o direito de retenção.

D) os direitos pessoais de caráter patrimonial são reputados bens móveis por determinação legal, de modo que é sustentável afirmar, à luz do Código Civil, que o sistema jurídico brasileiro admite que direitos podem ser objeto de relação jurídica.

 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta.

B) Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil.

C) Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.

D) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

A) Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.

B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.

C) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.

D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.

 

GABARITO DO SIMULADO  32

01) B         06) A

02) D         07) C

03) A         08) D

04) B         09) D

05) C         10) B

  


 

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