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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 34

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Assinale a alternativa CORRETA:

A) é efeito automaticamente imposto pelo Código Civil a perda da guarda dos filhos por parte do cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal.

B) o reconhecimento de filhos maiores de 18 (dezoito) anos somente pode ser feito com o consentimento destes.

C) dizer-se que o reconhecimento de filhos é irrevogável é o mesmo que afirmar que o reconhecimento não se sujeita às causas de anulação por defeitos do negócio jurídico.

D) somente o suposto pai pode contestar ação de investigação de paternidade.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- O usucapião extraordinário independe de prova acerca de boa-fé do possuidor

II- O usucapião ordinário somente gera aquisição da propriedade por parte do possuidor que conseguir registrar o título no Cartório de Registro de Imóveis, com posterior cancelamento do referido registro.

III- O comodatário não tem proteção possessória contra o proprietário comodante.

A) todas as afirmativas estão corretas.

B) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C) apenas a afirmativa III está correta.

D) apenas a afirmativa I está correta.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Sobre a sucessão legítima, assinale a alternativa CORRETA:

A) o cônjuge sobrevivente não participa da sucessão do cônjuge falecido em concorrência com os descendentes do de cujus quando era casado com este sob o regime da comunhão universal de bens.

B) o cônjuge sobrevivente participa da sucessão do cônjuge falecido em concorrência com os descendentes do de cujus quando era casado com este sob o regime da separação obrigatória de bens.

C) o cônjuge sobrevivente, quando concorrer com seus próprios descendentes na sucessão do cônjuge falecido,sempre terá quinhão igual àquele atribuído a cada um dos descendentes que sucederem por cabeça.

D) o cônjuge sobrevivente jamais concorrerá com os avós do de cujus, uma vez que o cônjuge antecede os avós na ordem de vocação hereditária

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) A sociedade ABC Engenharia Ltda. firmou contrato de seguro de veículo automotor com a Seguradora Gênesis. Considerando a hipótese em apreço, as regras atinentes ao contrato de seguro e de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) O ordenamento jurídico estabelece que o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, sendo estes os únicos meios admitidos de prova.

B) A apólice ou o bilhete de seguro de veículo automotor deverá ser, necessariamente, nominativa e mencionará os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.

C) É proibido, em qualquer hipótese, à sociedade ABC Engenharia Ltda., na vigência do contrato de seguro com a Seguradora Gênesis, firmar seguro sobre o mesmo bem e contra o mesmo risco junto a outra seguradora.

D) Sendo nominativa a apólice de seguro firmada entre a empresa ABC Engenharia e a Seguradora Gênesis, a transferência do contrato de seguro a terceiro só produzirá efeito em relação ao segurador mediante aviso escrito assinado pelos cedente e cessionário.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.

B) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.

C) Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.

D) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que

A) a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a reserva mental de não querer o que manifestou originariamente.

B) a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.

C) a manifestação de vontade no sentido da recompensa não mais terá validade em relação a qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita a reserva mental por parte de Mauro.

D) a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mental não tem o condão de modificar a vontade originalmente tornada pública.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que

A) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

B) como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer irrestrita limitação voluntária.

C) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.

D) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoas públicas é mais flexível, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidade comercial, ainda que sem prévia autorização.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referida casa no prazo improrrogável de 30 dias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) O contrato firmado verbalmente entre Marco Antônio e Fabiano é o comodato e a fixação do prazo mínimo de 30 dias para desocupação do imóvel encontra-se expressa em lei.

B) Conforme entendimento pacífico do STJ, a notificação extrajudicial para desocupação de imóvel dado em comodato verbal por prazo indeterminado é imprescindível para a reintegração da posse.

C) A espécie de empréstimo firmado entre Marco Antônio e Fabiano é o mútuo, pois recai sobre bem imóvel inconsumível. Nesta modalidade de contrato, a notificação extrajudicial para a restituição do bem, por si só, coloca o mutuário em mora e obriga-o a pagar aluguel da coisa até sua efetiva devolução.

D) Tratando-se de contrato firmado verbalmente e por prazo indeterminado, Marco Antônio pode colocar fim ao contrato a qualquer momento, sem ter que apresentar motivo, em decorrência da aplicação das regras da chamada denúncia vazia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- Antônio deve a Bernardo 200 mil reais por dívida contraída em 1° março de 2005 e vencida em 1° agosto de2006 e mais 150 mil reais por dívida contraída em 1° junho de 2006 e vencida em 1° de julho de 2006, ambas com juros de mora fixados em 0,5% ao mês. Hoje, Antônio paga a Bernardo 100 mil reais em dinheiro, sem escolher qual débito está sendo solvido. Essa escolha também não foi feita pelo credor, que se limitou a firmar recibo declarando ter recebido aquele valor. Diante dessas informações, pode-se concluir que o pagamento em tela deverá será reputado como adimplemento parcial da dívida contraída em 1° de março de 2005.

II- Antônio deve a Bernardo 200 mil reais por dívida contraída em 1° março de 2005 e vencida em 1° agosto de2006 e mais 200 mil reais por dívida contraída em 1° junho de 2006 e vencida em 1° de julho de 2006. A dívida contraída em 1° de março é um mútuo feneratício em que foram pactuados juros remuneratórios de 1% ao mês e juros moratórios de 0,5% ao mês. A dívida contraída em primeiro de junho decorre de mútuo gratuito, para o qual foram fixados apenas juros de mora de 0,5% ao mês. Hoje, Antônio paga a Bernardo 100 mil reais em dinheiro, sem escolher qual débito está sendo solvido. Essa escolha também não foi feita pelo credor, que se limitou afirmar recibo declarando ter recebido aquele valor. Diante dessas informações, pode-se concluir que o pagamento em tela deverá será reputado como adimplemento parcial da dívida contraída em 1° de março de 2005.

III- Antônio deve a Bernardo 200 mil reais por dívida contraída em 1° março de 2005 e vencida em 1° agosto de2006 e mais 200 mil reais por dívida contraída em 1° junho de 2006 e vencida também em 1° de agosto de 2006, ambas com juros de mora fixados em 0,5% ao mês. A dívida contraída em 1° de março é um mútuo gratuito, ao passo que a dívida contraída em 1° de junho é um mútuo feneratício, com juros remuneratórios fixados em 1% ao mês. Hoje, Antônio paga a Bernardo 100 mil reais em dinheiro, sem escolher qual débito está sendo solvido. Essa escolha também não foi feita pelo credor, que se limitou a firmar recibo declarando ter recebido aquele valor.

Diante dessas informações, pode-se concluir que o pagamento em tela deverá será reputado como adimplemento parcial da dívida contraída em 1° de junho de 2006.

A) todas as afirmativas estão corretas

B) apenas as afirmativas II e III estão corretas

C) apenas a afirmativa II está correta

D) apenas a afirmativa III está correta.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Em julho de 2019, em razão de desavenças irreconciliáveis, Miguel e Letícia rompem a sociedade conjugal que mantinham e divorciam-se. A guarda do único filho do casal, Pedro, é compartilhada entre os pais. Ocorre que Edith, avó paterna de Pedro, sentindo o afastamento do neto em razão dos ressentimentos surgidos após a separação, pretende propor medida judicial visando garantir seu direito de visita a Pedro. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) Os únicos titulares do direito de visita são os pais biológicos de Pedro, podendo Edith acompanhar o desenvolvimento do neto nos momentos em que a guarda estiver sendo exercitada por seu filho Miguel.

B) As disposições relativas à guarda, visita e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se somente aos pais de Pedro e, somente na falta destes, poderá haver a participação dos demais ascendentes.

C) Edith não poderá promover a medida judicial por ausência de previsão legal neste sentido.

D) O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

   

GABARITO DO SIMULADO  34

01) B         06) B

02) D         07) C

03) A         08) D

04) D         09) D

05) B         10) D

 


 

 


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