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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 44

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.

B) A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.

C) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.

D) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

02) Assinale a alternativa incorreta:

A) Conforme o Código Civil Brasileiro a transação e o compromisso são formas especiais de extinção das obrigações;

B) As obrigações de dar podem ser divisíveis ou indivisíveis;

C) O contrato de adesão é integralmente elaborado pelo policitante;

D) Em tema de vício redibitório a teoria mais aceita e acertada é a do inadimplemento contratual.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior. Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.

A) Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

B) Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

C) Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

D) Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.

A) Somente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.

B) Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.

C) Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.

D) Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Assinale a alternativa incorreta:

A) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Introdução ao Código Civil adotaram o princípio da irretroatividade das leis como regra geral;

B) A analogia juris consiste em um conjunto de normas para obter elementos que permitam a sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar;

C) Em tema de eficácia da lei no espaço o nosso país adota o princípio rígido da extraterritorialidade;

D) As fontes secundárias na Lei de Introdução ao Código Civil são: analogia, costumes e princípios gerais de direito.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

06) Em 05/05/2013, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2013, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2017, Aloísio é citado em uma ação reivindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração. Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2019, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?

A) Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.

B) Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.

C) Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2017 e a data de encerramento do contrato de locação.

D) Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(A)

07) Assinale a alternativa correta:

A) é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão

B) é nula a compra e venda de ascendente a descendente, sem a anuência dos outros descendentes e do cônjuge do alienante

C) o comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição

D) nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouviu gritos oriundos de uma rua transversal e, ao se aproximar, verificou que um casal discutia violentamente. Ricardo, em estado de fúria e munido de uma faca, desferia uma série de ofensas à sua esposa Janaína e a ameaçava de agressão física. De modo a impedir a violência iminente, Márcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi suficiente para derrubá-lo e impedir a agressão, sem que ninguém saísse gravemente ferido. A bicicleta, porém, sofreu uma avaria significativa, de tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) Lúcia não poderá ser indenizada pelo dano material causado à bicicleta.

B) Márcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta, mas não terá qualquer direito de regresso.

C) Apenas Ricardo poderá ser obrigado a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta.

D) Márcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta e terá direito de regresso em face de Janaína.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Assinale a alternativa correta:

A) O casamento pode ser anulado por vício de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro quanto ao objeto principal da declaração;

B) A affectio societatis é a base da comunhão de bens no matrimônio;

C) O princípio da irrevogabilidade permanece vigente no Código Civil, quanto ao regime de bens entre os cônjuges;

D) O companheiro na união estável é havido como herdeiro necessário conforme diploma legal civilista.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Sobre as pessoas jurídicas:

A) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro;

B) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório;

C) Decai em um ano a direito de anular as decisões das pessoas jurídicas que tenham administração coletiva e que violarem a lei ou o estatuto ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou frade;

D) A personalidade da pessoa jurídica continua existindo durante o período de sua liquidação.

          

GABARITO DO SIMULADO  44

01) D         06) C

02) A         07) A

03) B         08) D

04) C         09) B

05) C         10) C

  


 

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