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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 36

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Assinale a alternativa CORRETA:

A) o termo inicial suspende a aquisição do direito subjetivo

B) a condição suspensiva, quando implementada, interrompe a possibilidade de exercício de um direito subjetivo que já existia quando da celebração do negócio jurídico

C) em regra, enquanto o encargo não é cumprido, o beneficiário do ato de liberalidade não adquire o direito subjetivo

D) a inexecução do encargo imposto a uma liberalidade, em regra, não gera a extinção de pleno direto do direito adquirido por meio do ato de liberalidade.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Quanto à capacidade civil, pode-se afirmar que

A) os menores de 18 anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil.

B) os pródigos são incapazes relativamente a certos atos.

C) são relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D)  os menores de 16 anos podem contratar, sem que haja vício de vontade.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é

A) nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

B) é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.

C) válido.

D) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Assinale a alternativa CORRETA:

A) a personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado- que também pode ser denominada como direitos da personalidade- sempre poderá ser desconsiderada quando se revelar como óbice ao ressarcimento integral dos danos produzidos às pessoas naturais ou a outras pessoas jurídicas

B) a afirmativa constante do Código Civil de que “toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” comporta exceções, sendo exemplo mais emblemático a incapacidade absoluta dos menores de 16 (dezesseis) anos, pelo que se pode afirmar que somente são dotados de personalidade jurídica aqueles entes ou sujeitos aos quais a lei atribui plena capacidade de exercício

C) nem todos os direitos da personalidade se aplicam às pessoas jurídicas

D) atendendo ao princípio da segurança jurídica, base fundante do ordenamento jurídico, o Código Civil tipifica de modo exauriente o rol dos direitos da personalidade passíveis de proteção jurídica.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Cristóvão, casado com Carla pelo regime da comunhão universal de bens, tinha três filhos, Ricardo, Ronaldo e Roberto. Ricardo era pai de José e Jorge. José, pai de Marcos e Mateus. Ricardo falece na data de 15/5/2003. Cristóvão, muito triste com a perda do filho, faleceu em 30/1/2014. José faleceu em 17/7/2016. Sabendo que o valor da herança é de R$ 600.000,00, como ficaria o monte?

A) Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$ 300.000,00, pois, como Ricardo faleceu antes de Cristóvão, seus filhos nada receberiam em relação à herança.

B) Roberto e Ronaldo receberiam R$ 200.000,00 cada um, e o filho de Ricardo de nome Jorge receberia os outros R$ 200.000,00.

C) Carla receberia R$ 300.000,00. Roberto e Ronaldo receberiam R$ 100.000,00 cada um. Jorge receberia R$ 50.000,00, e Marcos e Mateus receberiam cada um R$ 25.000,00.

D) A herança seria dividida em quatro partes: Carla, Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$ 150.000,00. Os outros R$ 150.000,00 seriam partilhados entre Jorge e os filhos de José, cabendo ao primeiro R$ 75.000,00 e a Marcos e Mateus R$ 37.500,00 para cada um.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.

A) O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenha contraído casamento válido, permanece sujeito ao poder familiar de seus pais até que complete dezoito anos de idade.

B) Na constância do casamento entre os pais, havendo falta ou impedimento de um deles, caberá ao outro obter autorização judicial, a fim de exercer com exclusividade o poder familiar sobre os filhos comuns do casal.

C) Exorbita os limites do exercício do poder familiar exigir que os filhos prestem quaisquer serviços aos pais, ainda que sejam considerados próprios para a idade e condição daqueles.

D) Não é autorizado ao novo cônjuge interferir no poder familiar exercido por sua esposa sobre os filhos por ela havidos na constância do primeiro casamento, mesmo em caso de falecimento do pai das crianças.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Assinale a alternativa CORRETA:

A) somente será objetiva a responsabilidade civil aplicável a uma dada atividade se a lei fizer previsão taxativa e específica da hipótese, cominando expressamente a responsabilidade por culpa presumida

B) a força maior pode ser reputada como uma excludente tanto da responsabilidade objetiva como da responsabilidade subjetiva por implicar a conclusão pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, e não a pura e simples exclusão da culpa em sentido estrito

C) culpa presumida é sinônimo de responsabilidade objetiva, o que implica dizer que o dano causado pelo animal não será indenizado pelo seu dono se este provar que não teve culpa pelo evento

D) toda e qualquer atividade dotada de risco inerente, como a do médico e a do dentista, enquadra-se na previsão do Código Civil a respeito da responsabilidade objetiva por risco integral imposta àqueles que causarem dano em virtude do exercício habitual de atividades que coloquem em risco os direitos de outras pessoas.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Timóteo e Leandro, cada qual proprietário de um apartamento no Edifício Maison, procuraram a síndica do condomínio, Leonor, a fim de solicitar que fossem deduzidas de suas contribuições condominiais as despesas referentes à manutenção do parque infantil situado no edifício. Argumentaram que, por serem os únicos condôminos sem crianças na família, não utilizam o aludido parque, cuja manutenção incrementa significativamente o valor da contribuição condominial, bem como que a convenção de condomínio nada dispõe a esse respeito. Na condição de advogado consultado por Leonor, assinale a avaliação correta do caso acima.

A) Timóteo e Leandro podem ser temporariamente dispensados do pagamento das despesas referentes à manutenção do parque infantil, retomando-se imediatamente a cobrança caso venham a ter crianças em sua família.

B) Timóteo e Leandro podem ser dispensados do pagamento das despesas referentes à manutenção do parque infantil, desde que declarem, por meio de escritura pública, que não utilizarão o parque infantil em caráter permanente.

C) Leonor deverá dispensar tratamento isonômico a todos os condôminos, devendo as despesas de manutenção do parque infantil ser cobradas, ao final de cada mês, apenas daqueles condôminos que tenham efetivamente utilizado a área naquele período.

D) Todos os condôminos, inclusive Timóteo e Leandro, devem arcar com as despesas referentes à manutenção do parque infantil, tendo em vista ser seu dever contribuir para as despesas condominiais proporcionalmente à fração ideal de seu imóvel.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) A sociedade de transporte de valores “Transporte Blindado Ltda.”, na noite do dia 22/7/11, teve seu veículo atingido por tiros de fuzil disparados por um franco atirador. Em virtude da ação criminosa, o motorista do carro forte perdeu o controle da direção e atingiu frontalmente Rodrigo Cerdeira, estudante de Farmácia, que estava no abrigo do ponto de ônibus em frente à Universidade onde estuda. Devido ao atropelamento, Rodrigo permaneceu por sete dias na UTI, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com base no fato narrado, assinale a assertiva correta.

A) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco proveito, decorrente do risco da atividade desenvolvida.

B) Não há na hipótese em apreço a configuração da responsabilidade civil da empresa de transporte de valores, uma vez que presente a culpa exclusiva de terceiro, qual seja, do franco atirador.

C) Não há na hipótese a configuração da responsabilidade civil da empresa proprietária do carro forte, uma vez que presente a ausência de culpa do motorista do carro forte.

D) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do empreendimento.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Assinale a alternativa CORRETA:

A) até 2 (dois) anos após o divórcio, podem os cônjuges requerer em juízo a reconciliação, sem necessidade de celebração de novo casamento

B) o Código Civil admite que o casal se separe judicialmente mesmo sem realizar a partilha dos bens, que, todavia, é condição indispensável para a realização do divórcio

C) a mudança de regime de bens admitida pelo Código Civil pode ser requerida, com êxito, mesmo pelas pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens

D) no regime da participação final nos aqüestos, prevê o Código Civil que, mediante disposição expressa em pacto antenupcial, podem os cônjuges afastar a necessidade de autorização do outro para prestar fiança ou aval.

 

GABARITO DO SIMULADO  36

01) D         06) D

02) B         07) B

03) C         08) D

04) C         09) A

05) C         10) C

 


 

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