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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 33

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

A) as obrigações indivisíveis se diferenciam das obrigações em que há solidariedade ativa uma vez que, entre outras distinções, enquanto nas primeiras a suspensão da prescrição a todos os credores aproveita, nas últimas a suspensão só beneficia o credor que a ela deu causa.

B) a solidariedade passiva pode decorrer da lei ou do contrato, ao passo que a solidariedade ativa decorre apenas da lei.

C) as obrigações divisíveis podem ou não estar acompanhadas de solidariedade passiva, mas, nas obrigações indivisíveis, sempre haverá solidariedade passiva.

D) não há distinção entre obrigações divisíveis e obrigações solidárias.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja propriedade dividia com Nádia e que servia de moradia do casal. Em março de 2012, Rômulo - que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse- ingressou com ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento judicial para adquirir integralmente o domínio do referido imóvel. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois o prazo assinalado pelo Código Civil é de 10 (dez) anos.

B) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, não autoriza a propositura de ação de usucapião.

C) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois tal direito só existe para as situações em que as pessoas foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens.

D) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo preenche todos os requisitos previstos no Código Civil.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Sobre os contratos, assinale a alternativa CORRETA:

A) o direito de redibir o contrato por meio da restituição da coisa eivada de defeito oculto somente se atribui ao adquirente em contrato comutativo, inexistindo exceções a essa regra.

B) a oferta pública sempre equivale à proposta.

C) a boa-fé que o Código Civil define como princípio do direito contratual é a boa-fé subjetiva.

D) o Código Civil não reputa o direito de arrependimento como ínsito aos contratos preliminares, embora admita a inserção voluntária de expressa cláusula de arrependimento.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta.

A) A celebração de contrato atípico, fora do rol contido na legislação, não é lícita, pois as partes não dispõem da liberdade de celebrar negócios não expressamente regulamentados por lei.

B) A atipicidade contratual é possível, mas, de outro lado, há regra específica prevendo não ser lícita a contratação que tenha por objeto a herança de pessoa viva, seja por meio de contrato típico ou não.

C) A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os contratantes deverão guardar, assim na conclusão, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé subjetiva, princípios esses ligados ao voluntarismo e ao individualismo que informam o nosso Código Civil.

D) Será obrigatoriamente declarado nulo o contrato de adesão que contiver cláusulas ambíguas ou contraditórias.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Sobre o adimplemento e o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA :

A) o inadimplemento absoluto gera nulidade superveniente da obrigação.

B) a consignação em pagamento de um valor em dinheiro é sempre instrumento hábil para desobrigar o devedor mesmo se tratando de obrigação de dar coisa certa.

C) o integral inadimplemento da prestação devida não se confunde com o inadimplemento absoluto da obrigação.

D) o pagamento do valor previsto na cláusula penal compensatória sempre pode ser exigido pelo credor cumulativamente com o cumprimento, ainda que intempestivo, da prestação devida.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Eduardo e Mônica, casados, tinham um filho menor chamado Renato.Por orientação de um advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para o caso de alguma eventualidade. Pouco antes da nomeação por testamento, Lúcio fora definitivamente condenado pelo crime de dano (art. 163 do Código Penal), mas o casal manteve a nomeação, acreditando no arrependimento de Lúcio, que, desde então, mostrou conduta socialmente adequada. Em 2010, Eduardo e Mônica morreram em um acidente aéreo. Dois anos depois do acidente, pretendendo salvaguardar os interesses do menor colocado sob sua tutela, Lúcio, prevendo manifesta vantagem negocial em virtude do aumento dos preços dos imóveis, decide alienar a terceiros um dos bens imóveis do patrimônio de Renato, depositando, imediatamente, todo o dinheiro obtido na negociação em uma conta de poupança, aberta em nome do menor. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) A nomeação de Lúcio como tutor é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, independentemente do cumprimento da pena, mas a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.

B) A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, e a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.

C) A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, mas a alienação do imóvel, sem prévia avaliação e autorização judicial, é ilícita.

D) A nomeação de Lúcio é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, mas a alienação do imóvel é lícita, pois somente bens móveis de alto valor necessitam de prévia avaliação e autorização judicial.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Acerca do instituto da posse é correto afirmar que

A) o Código Civil estabeleceu um rol taxativo de posses paralelas.

B) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

C) fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome próprio.

D) a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Assinale a alternativa CORRETA:

A) o abuso de direito sempre acarretará responsabilidade civil, ainda que não cause qualquer dano.

B) a responsabilidade decorrente do abuso de direito depende de demonstração do elemento subjetivo da conduta do agente que dá causa ao dano, ou seja, depende de demonstração cabal de dolo ou culpa.

C) a responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos é objetiva, não se tratando, portanto, de simples culpa presumida.

D) a responsabilidade do comitente pelos atos do preposto é subjetiva, uma vez que se trata de culpa in eligendo.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) A respeito da perfilhação é correto dizer que

A) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

B) se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.

C) não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.

D) em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê-lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo-se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.

A) O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.

B) O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.

C) O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que a exclusão do herdeiro produz os mesmos efeitos da renúncia à herança.

D) O quinhão de Lúcio se equipara, para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

  

GABARITO DO SIMULADO  33

01) A         06) C

02) D         07) D

03) D         08) C

04) B         09) A

05) C         10) B

  


 

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