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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 25

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em contato com o vendedor para saber detalhes do imóvel. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

A) Marina marca uma reunião entre o vendedor e Mônica, mas o negócio não se realiza por arrependimento das partes. Sem pagar a comissão, Mônica dispensa Marina, que reclama seu pagamento, explicando que conseguiu o negócio e que não importa se não ocorreu a compra da sala.

B) Passado o prazo contratual para a obtenção do negócio, o próprio vendedor entra em contato com Mônica para celebrar o negócio, liberando-a, portanto, de pagar a comissão de Marina.

C) Como a obrigação de Marina é apenas de obtenção do negócio, a responsabilidade pela segurança e pelo risco é apenas do vendedor, sendo desnecessário que Marina se procupe com esses detalhes.

D) A remuneração de Marina deve ser previamente ajustada entre as partes; caso contrário, Mônica pagará o valor que achar suficiente.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) De acordo com o direito de empresa, assinale a opção correta.

A) Somente a pessoa maior e capaz e em pleno exercício de todos os seus direitos tem atribuição para exercer a atividade de empresário na condição de titular de firma individual. No caso de superveniente incapacidade do empresário e sua conseqüente impossibilidade de continuar a empresa antes exercida, ocorrerá a extinção e dissolução da empresa, pois o incapaz não pode exercer a atividade de empresário, ainda que assistido por seu representante legal.

B) O empresário é a pessoa que exerce, no campo de direito privado, qualquer atividade econômica, comercial ou científica com finalidade lucrativa. É obrigatória a inscrição do empresário no cartório civil das pessoas jurídicas da respectiva sede.

C) Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita, ou seja, cada sócio responde pela parcela do capital que integralizar. Entretanto, enquanto o capital social não for totalmente integralizado, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) A sociedade tem por nome comercial uma razão social ou uma denominação social. Caberá ao empresário a livre escolha do nome da sociedade, podendo ele usar tanto denominação como razão social, independentemente do tipo da sociedade empresarial. Pode ele, ainda, optar pelo uso de um nome fantasia ou por um nome retirado do seu objeto social.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) Com relação aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.

A) O penhor comum ou convencional só pode ser instituído por escrito e completa-se com a entrega da coisa móvel de propriedade do devedor ou de terceiro garantidor ao credor pignoratício, com a finalidade de garantir o pagamento de um débito.

B) O mesmo imóvel pode ser dado em garantia hipotecária a mais de uma dívida até o limite do valor venal do imóvel e exigindo-se para tanto que o credor originário e o da segunda hipoteca sejam a mesma pessoa e que haja sua concordância expressa com a divisibilidade da referida garantia.

C) Extingue-se a hipoteca com a alienação da propriedade, transformando-se a obrigação real em obrigação pessoal do devedor originário que assumiu a dívida perante o credor hipotecário.

D) A anticrese é um direito real de garantia com eficácia erga omnes em que o devedor ou um terceiro garantidor transmite a posse direta e indireta de bem móvel ao credor como garantia de uma dívida. Em hipótese de inadimplemento do débito garantido, poderá o credor promover a venda amigável do bem para o pagamento.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) Segundo o Código Civil, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

A) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.

B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.

C) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.

D) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) Assinale a alternativa incorreta:

A) até a tradição pertence ao devedor a coisa e os frutos percebidos; os seus melhoramentos e acrescidos autorizam exigir aumento no preço e se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação;

B) é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte;

C) consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo pré-fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem;

D) ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio. Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.

A) Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, por isso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos.

B) O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque decorreu de manifestação de vontade por parte da adquirente. Dessa forma, como não se trata de relação de consumo, Maria Clara não possui essa garantia.

C) O pai de Maria Clara, inconformado com a situação, pretende anular o negócio efetuado pela filha, porém, como já se passaram três anos, isso não será mais possível, pois já decaiu seu direito.

D) O negócio jurídico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porém, se o antigo proprietário concordar com a diminuição no preço, o vício no contrato estará sanado.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Assinale a alternativa incorreta:

A) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória;

B) são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos;

C) salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens;

D) prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.

A) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.

B) Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.

C) Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.

D) O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Assinale a alternativa correta:

A) a decadência pode ser convencionada e a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação;

B) as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fartos ou de coisas fazem prova plena destes;

C) o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, aplicando a lei atendendo os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;

D) a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não lhe cabendo, nesse caso, indenização por perdas e danos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Assinale a alternativa incorreta:

A) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;

B) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;

C) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;

D) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

 

GABARITO DO SIMULADO  25

01) A         06) D

02) C         07) A

03) A         08) A

04) A         09) A

05) D         10) C

 


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