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Simulado de Direito Civil para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 03

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

A) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.

B) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar.

C) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.

D) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Quanto ao Direito de Família, assinale a assertiva correta.

A) A infringência dos impedimentos do casamento é causa de sua anulabilidade.

B) A emancipação põe fim ao poder familiar.

C) O marido não pode adotar o sobrenome da mulher.

D) Dispensa-se autorização do cônjuge para concessão do aval.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Em relação aos direitos civis, é correto afirmar que

A) a prodigalidade conduz à incapacidade absoluta.

B) em princípio, as pertenças acompanham a sorte do principal.

C) havendo conflito de interesse entre representante e representado, o negócio jurídico praticado é passível de anulação.

D) não corre prescrição contra os relativamente incapazes.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) Em 2014, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2016, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2014, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2018, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2020, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.

A) Rubens.

B) Catarina.

C) Ana.

D) A herança será vacante.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

B) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

C) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

D) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Em se tratando de Direito das Obrigações, assinale a assertiva correta.

A) Não se admite transação sobre direitos relativos ao estado da pessoa.

B) A quitação seguirá a forma adotada pelo contrato.

C) A novação sem anuência do fiador não acarreta sua exoneração.

D) A compensação legal pode abranger alimentos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

A) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

B) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.

C) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.

D) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

C) Representa uma tradição ?cta.

D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.

A) O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.

B) Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.

C) De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.

D) A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado. A opinião do advogado de Alexandre

A) está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor.

B) está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.

C) está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.

D) está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garanti a hipotecária.

   

GABARITO DO SIMULADO  03

01) A         06) A

02) B         07) D

03) C         08) C

04) A         09) B

05) C         10) B

  

 

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